O Ministério Público de São Paulo, por meio do GAECO, apresentou denúncia contra os vereadores José Roberto Monteiro Júnior, Josué Lourenço dos Santos e Eugênio Zwibelberg, da Câmara Municipal de Ubatuba, além de assessores e associados. Segundo a denúncia, o grupo é acusado de liderar um esquema de corrupção que envolvia práticas como "rachadinha" — obrigando comissionados a devolverem parte dos salários para manterem seus cargos —, além de coação, fraudes e, em casos extremos, cárcere privado de testemunhas.

A investigação detalhou que os denunciados não só praticaram os desvios, mas também colocaram em risco a integridade do sistema político ao manipular provas e ameaçar testemunhas. Entre as medidas cautelares solicitadas pelo MP estão a suspensão imediata das funções públicas dos vereadores, a proibição de frequentarem a Câmara Municipal de Ubatuba e a imposição de restrições de contato com vítimas e testemunhas. Nove testemunhas estão atualmente sob proteção da justiça.

“A conduta dos denunciados é odiosa, pois ao invés de trabalharem visando ao progresso da cidade, defendendo os interesses do povo e assegurando que os direitos deste fossem respeitados, traíram a confiança da sociedade colocando em risco a integridade do sistema político e manchando a imagem de todo o Poder Legislativo” disse a petição assinado por 4 promotores do GAECO.

Principais evidências apresentadas:

1. Ameaças e plano de assassinato: Segundo o MP, Eugênio Zwibelberg teria contratado um segurança particular para eliminar desafetos, incluindo o vereador Rogério Frediani, o advogado Marcelo Mourão e outros envolvidos na denúncia que motivou as investigações. Essa atitude, associada a coação e ameaças diretas, configura grave tentativa de interferir nas investigações e intimidar denunciantes.

2. Fraude processual: Durante a operação de busca, Eugênio teria entregue aos policiais um celular que não era o seu aparelho principal, em uma tentativa de esconder provas. Além disso, foram apreendidas armas de fogo e outros documentos que reforçam o caráter organizado do grupo. Apesar disso, o MP decidiu arquivar essa parte específica do caso contra Eugênio por falta de elementos que configurassem dissimulação suficiente para enganar a Justiça.

3. Assassinato de testemunha: O vereador Junior Jr. é acusado de arcar com os custos de defesa de Diego “Pé” em um processo de assassinato de Willian (BETA), uma testemunha crucial que havia relatado coações e ameaças relacionadas ao esquema de "rachadinha". Esse apoio legal reforça o vínculo dos denunciados com tentativas de ocultar as práticas criminosas.

4. Apreensão de armas e intimidação: Durante as buscas, foram encontradas armas de fogo nas residências dos vereadores, evidenciando a natureza violenta das operações. Em um episódio relatado, o vereador D’Menor foi visto armado exigindo que materiais destinados à infraestrutura pública fossem desviados para seu reduto eleitoral e intimidando servidores de saúde.

5. Manipulação de provas e troca de informações: Em mensagens recuperadas, Junior Jr. teria se comunicado com a deputada Renata sobre o andamento das investigações e com Victor sobre trocas de aparelhos telefônicos, sugerindo uma tentativa de dificultar a coleta de provas. Além disso, as autoridades recuperaram registros de localização que indicam que D’Menor manteve uma testemunha identificada como "Charlie" em cárcere privado.

Pedido de suspensão dos mandatos

Em função da gravidade das acusações e do risco de influências indevidas, o MP solicitou a imediata suspensão das funções públicas dos vereadores acusados. A decisão considera que, com o oferecimento da denúncia, os indícios são suficientes para justificar medidas que previnam danos à sociedade e protejam as testemunhas envolvidas.

Os denunciados, que não foram reeleitos, enfrentam ainda a proibição de contato com testemunhas ou de frequentar a Câmara Municipal enquanto o processo estiver em andamento.

“O Ministério Público requer a decretação de medidas cautelares diversas da prisão aos investigados José roberto Campos Monteiro Júnior, Eugênio Zwibelberg e Josué Lourenço dos Santos, Josué D’Menor quais sejam, a imediata suspensão da função pública. a proibição de frequentar a Câmara Municipal de Ubatuba, enquanto perdurar a suspensão do mandato eletivo, já que não foram reeleitos manutenção da medida cautelar em vigência de proibição de manter contato com qualquer pessoa relacionada a este processo, até o seu deslinde” disse o MP nos requerimentos a justiça.

Testemunhas 

Atualmente, nove testemunhas estão sob proteção judicial devido aos riscos envolvidos no processo contra os vereadores e assessores da Câmara Municipal de Ubatuba acusados de corrupção, coação e outros crimes. Entre as testemunhas está também a prefeita reeleita de Ubatuba, Flávia Cômitte do Nascimento, que trouxe detalhes sobre aquilo que chegou ao seu conhecimento, confirmando o teor das declarações das testemunhas protegidas. Ressaltou que, em razão das notícias do procedimento de “rachadinha” e outras irregularidades cometidas pelos vereadores locais, exonerou 34 servidores comissionados ligados ao grupo dos integrantes do Legislativo Municipal.

"Em razão da gravidade dos crimes noticiados, a autoridade policial empreendeu diligências visando à devida elucidação dos fatos. Diante da enorme influência política e social dos investigados e do receio de sofrerem represálias, os denunciantes foram ouvidos nos termos do Provimento nº 32/2000, sendo inicialmente nominados por ALPHA, BETA, CHARLIE, DELTA, FOX, GOLF e HOTEL, confirmando integralmente o teor dos fatos criminosos noticiados."