A Prefeitura de Taubaté determinou que todas as secretarias municipais realizem, até o dia 30 de maio, um levantamento detalhado sobre os servidores não ocupantes do cargo de motorista que estão autorizados a dirigir veículos oficiais. A medida atende à recomendação da 10ª Promotoria de Justiça de Taubaté, que apura possível desvio de função e uso excessivo de portarias com essa finalidade.

Segundo a denúncia registrada por um servidor e munícipe na Ouvidoria da Prefeitura (nº 608/2025), mais de mil portarias podem ter sido emitidas desde 2013, muitas vezes em desacordo com as atribuições dos cargos originais. O caso motivou a abertura de expediente pelo Ministério Público e levou o governo municipal a iniciar uma reavaliação do tema.

Em mensagem enviada à Câmara de Taubaté, após requerimento de informações do vereador Isaac do Carmo, PT, a Prefeitura afirmou que tem "trabalhado de forma diligente para garantir o cumprimento integral das exigências legais". A administração reconhece, porém, que ainda não possui o número exato de servidores atualmente autorizados a conduzir veículos oficiais.

A partir da revogação do Decreto nº 13.123/2013 — prevista para ocorrer em 17 de abril —, apenas os servidores do cargo de motorista e aqueles cujas funções têm, por exigência legal, a atribuição de conduzir veículos poderão dirigir os automóveis da frota municipal. Entre esses estão agentes da Defesa Civil, fiscais, guardas municipais, operadores de máquinas e bombeiros civis.

Por meio da Circular nº 483/2025, a Prefeitura também orientou as pastas a informar, até o dia 15 de abril, as demandas que vinham sendo atendidas com base no decreto de 2013, esclarecer quais autorizações ainda estão em vigor e, se necessário, revogar essas permissões. A Procuradoria Geral do Município acompanha o caso e trabalha na elaboração de um projeto de lei para permitir, de forma restrita e transitória, que outros servidores possam dirigir veículos oficiais, desde que devidamente autorizados.

A Prefeitura ainda reforçou que as secretarias devem avaliar continuamente a necessidade de uso de veículos por servidores que não são motoristas e considerar a realocação de motoristas quando for detectada demanda recorrente.