MJSP lança curso nacional para capacitar policiais na prevenção ao feminicídio

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta terça-feira (19) um curso nacional voltado à capacitação de profissionais da segurança pública para atuação na prevenção ao feminicídio e no atendimento às vítimas de violência doméstica. A formação será oferecida na plataforma EaD da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em fluxo contínuo e de forma totalmente on-line.

A iniciativa é coordenada pela Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Senasp e tem como foco a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta utilizada para identificar situações de risco extremo e prevenir casos de feminicídio e reincidência da violência contra mulheres.

O curso é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério das Mulheres e o próprio MJSP.

Segundo o ministério, a capacitação busca fortalecer a rede de proteção à mulher e aprimorar a atuação das forças de segurança, especialmente das Polícias Civis, no reconhecimento precoce de sinais de violência doméstica e familiar.

A diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, destacou a importância da formação para qualificar o atendimento às vítimas.

“O Fonar é um instrumento fundamental para salvar vidas, pois permite antecipar o risco extremo e agir antes que a violência aumente. Capacitar nossos profissionais de segurança para realizar uma escuta qualificada e aplicar essa ferramenta com precisão técnica e sensibilidade humana é um passo decisivo para fortalecer a rede de proteção”, afirmou.

Com carga horária de 14 horas, o curso é dividido em dois módulos. O primeiro aborda conceitos relacionados à violência de gênero, direitos humanos das mulheres e a legislação vigente, incluindo a Constituição Federal e a Lei Maria da Penha. Já o segundo módulo apresenta orientações práticas sobre o preenchimento do formulário, interpretação de dados, identificação do perfil do agressor e da vítima, além da adoção de medidas protetivas adequadas.

A formação também enfatiza a importância da escuta qualificada em ambiente reservado, com o objetivo de evitar a revitimização das mulheres atendidas pelos órgãos de segurança pública.

Criado em 2020 por resolução conjunta do CNJ e do CNMP, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi instituído nacionalmente pela Lei nº 14.149, de 2021, tornando-se uma das principais ferramentas de enfrentamento à violência contra a mulher no país.

Para receber o certificado, os participantes deverão cumprir as atividades propostas e alcançar desempenho mínimo de 70% nas avaliações disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

A expectativa do governo federal é ampliar a padronização dos atendimentos e fortalecer políticas públicas de prevenção à violência de gênero em todo o território nacional.