Ministério Público aciona Justiça para exigir acessibilidade em prédios públicos de Ubatuba

O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para que a Prefeitura de Ubatuba realize adequações de acessibilidade em diversos prédios públicos da cidade. O pedido, feito nesta quarta-feira, 23, pelo promotor Valter Leles Junior, tem como objetivo garantir condições adequadas de acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A ação cita a sede da Prefeitura, a Câmara Municipal e as secretarias de Cidadania, Educação, Esporte e Lazer como locais que necessitam de obras. O MP pede que a Justiça estabeleça o prazo de até 180 dias para que todas as intervenções sejam concluídas. Caso o município não cumpra a determinação, o promotor solicita a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O caso teve origem a partir de um ofício enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Promotoria de Ubatuba. No documento, o MPF relata que uma vistoria realizada pelo Centro Universitário Módulo apontou problemas recorrentes de acessibilidade nos imóveis públicos, como rampas fora dos padrões, barreiras físicas e ausência de sinalização tátil. Segundo o MP, essas irregularidades persistem há mais de 10 anos.

Para aprofundar a apuração, o Ministério Público solicitou um laudo ao Centro de Apoio Técnico à Execução. No entanto, o relatório não pôde ser emitido porque a Prefeitura não enviou os documentos necessários.

Além de cobrar a realização das obras, a ação judicial busca garantir acesso às informações técnicas que permitam concluir a análise. De acordo com o promotor, a acessibilidade é não apenas uma exigência legal, mas também uma questão de respeito à dignidade humana.

A Justiça deve se manifestar sobre o pedido nos próximos dias. O T7 News entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Ubatuba e aguarda retorno para atualizar esta matéria.