A decisão da justiça paulista, que deu o direito da prefeita cassada, Flávia Paschoal (PL), de voltar ao comando da prefeitura de Ubatuba, ainda não é definitiva.

A afirmação é do prefeito em exercício, Márcio Maciel (MDB), em entrevista exclusiva ao programa DOIS TEMPOS, no canal do YouTube do portal T7NEWS.com.br.

Maciel destacou que há uma decisão da Justiça Federal que impede o retorno da prefeita afastada e que a prefeitura ainda não havia sido notificada da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em decisão unânime, a 3ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovou na tarde desta terça-feira (26), um recurso da ex-prefeita. O agravo de instrumento teve como relator a juíza desembargadora Paola Lorena e os votos dos juízes Kleber Leyser de Aquino e José Luiz Galvão de Almeida. A informação partiu da assessoria de imprensa do TJ. A publicação deve acontecer em breve.

“Existe uma ação no Estado de São Paulo que ela ganhou esse agravo, e também, existe uma decisão da Justiça Federal, que fala que ela está afastada de suas funções públicas. Conversei com meus advogados e vamos ver as medidas que vamos tomar”, disse. “Tudo vai se resolver da melhor forma possível”, concluiu Márcio Maciel na entrevista ao jornalista Alexandre Soledade.

O prefeito disse ainda que pretende se reunir com seus advogados e o presidente da Câmara, Eugênio Zwilberberg (União) para discutir quais os caminhos o grupo vai percorrer a partir de agora.

Na visão de Maciel, para reassumir o cargo, Flávia vai precisar recorrer em uma instância superior para voltar ao mandato, exatamente por causa dessa decisão da Justiça Federal que, segundo Maciel, impede Flávia Paschoal de entrar nos prédios públicos de Ubatuba.

ENTENDA O CASO

Flávia Pascoal foi afastada do cargo de prefeita em 29 de maio de 2023, depois que a Câmara de Vereadores votou pela aprovação do relatório de Comissão Processante que investigou irregularidades na compra de pães para a rede municipal de ensino.

Conhecido como "caso Pascopan", o Legislativo considerou irregular a compra de pães para a rede municipal feita junto a panificadora Pascopan, estabelecimento que pertence à família de Flávia. 

A sessão para a votação do relatório que pedia a cassação do mandato da então prefeita foi agendada, originalmente, para o dia 25 de maio, sendo transferida depois para o dia 28. A votação aconteceu na madrugada de 29 de maio.