Câmara de Cruzeiro aprova projeto que proíbe linguagem neutra em órgãos públicos e escolas

A Câmara Municipal de Cruzeiro aprovou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei n.º 178/2025, que veda o uso da linguagem neutra e novas formas de flexão de gênero em comunicações oficiais da Administração Pública no município. 

A proposta recebeu 11 votos favoráveis e 1 contrário. O vereador Anderson Leprechal (PSD) foi o único a se posicionar contra. O presidente da Casa, vereador Paulo Filipe da Silva Almeida (União), não votou, como prevê o regimento interno.

Sobre o projeto

O texto aprovado estabelece que a administração pública municipal direta e indireta, empresas públicas e órgãos subvencionados não poderão empregar a linguagem neutra em suas comunicações oficiais.

A medida também atinge a Secretaria de Educação e os estabelecimentos privados de ensino do município. Em caso de descumprimento, escolas particulares poderão ser advertidas e, em caso de reincidência, ter alvarás e licenças suspensos.

Além disso, o projeto determina que toda comunicação pública adote apenas os termos “masculino” e “feminino”, considerados cientificamente corretos, inclusive em formulários destinados ao público.

Justificativa

Segundo o autor, vereador Paulo Filipe, o objetivo é garantir que documentos oficiais e meios de ensino sigam as diretrizes do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, instituído pelo Decreto Federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.

“O projeto também visa garantir a inclusão das demais pessoas com deficiência em especial a visual e auditiva que poderia acarretar uma série de prejuízos na adaptação e inclusão da aprendizagem das demais minorias que necessitam de um ensino de qualidade”, afirmou o vereador.

Na justificativa apresentada no documento, Paulo Filipe argumenta que “a utilização da chamada ‘linguagem neutra’ deturpa o correto uso do vernáculo, ofende a norma culta da língua portuguesa e impõe à sociedade uma determinada visão ideológica da comunicação. Palavras como 'elu', 'elxs', 'todes' e assemelhados poderão ser utilizados pelas pessoas em suas comunicações privadas, garantindo-se a plena liberdade de manifestação”.

A justificativa segue o pensamento de que é “incabível que a Administração Pública e órgãos públicos vinculados ao sistema de ensino submetam os cidadãos ao uso e emprego de palavras inexistentes no vocabulário oficial da língua portuguesa”.

Próxima etapa

Agora, após aprovado em plenário, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Kleber Silveira (PL).