Justiça vê indícios de direcionamento em contratação do Carnaval 2025 e barra empresas de segurança em Taubaté

A Justiça de Taubaté concedeu liminar que proíbe três empresas de segurança privada de participarem de licitações e firmarem contratos com a Prefeitura, após indícios de irregularidades na contratação para o Carnaval de 2025. A decisão foi proferida no dia 25 de março, pela juíza Patrícia Cotrim Valério, da Vara da Fazenda Pública.

A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que aponta supostas fraudes na dispensa eletrônica nº 18/2025, utilizada para contratar serviços de segurança no valor de R$ 51.230,00.

São alvos da ação o prefeito de Taubaté, Sérgio Luiz Victor Júnior, a secretária de Cultura e Economia Criativa, Aline Carla Damásio dos Santos, o empresário Katio Augusto Machado da Silva, além das empresas TKA Segurança Privada Ltda, Controller Segurança Privada Ltda e Zanetti Vigilância e Segurança Ltda.

De acordo com o Ministério Público, há indícios de direcionamento da contratação em favor da empresa TKA, cujo proprietário possui vínculo político com o prefeito. A investigação aponta que a empresa prestou serviços durante a campanha eleitoral de 2024 e que, após a eleição, teria solicitado indicação para contratos com o município.

A ação também descreve possíveis irregularidades no processo administrativo, como a atuação da secretária em etapas técnicas da contratação, o que contraria normas municipais, além de inconsistências em documentos, como datas divergentes em orçamentos e ausência de comprovação de envio de pedidos de cotação a empresas participantes.

Outro ponto levantado é a semelhança entre as propostas apresentadas pelas três empresas, com padrões idênticos e informações não previstas no termo de referência, o que, segundo o Ministério Público, pode indicar conluio para simular concorrência.

A investigação também aponta possível sobrepreço. Segundo os dados apresentados, os valores contratados em 2025 seriam mais de 140% superiores à média de contratos semelhantes realizados pela Prefeitura em 2023 e 2024.

Ao analisar o caso, a juíza considerou que há elementos suficientes que indicam a probabilidade das irregularidades e o risco de dano ao erário, o que justifica a concessão da tutela de urgência.

Com a decisão, as empresas TKA, Controller e Zanetti ficam impedidas de contratar com a administração municipal até o fim do processo. A Justiça também determinou a averbação da existência da ação nos registros de bens móveis e imóveis dos investigados, como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Os réus deverão ser citados para apresentar defesa. A Prefeitura de Taubaté foi notificada e poderá optar por integrar a ação ao lado do Ministério Público.

Na época da contratação, a Prefeitura informou que a dispensa de licitação seguiu a legislação vigente, que permite esse tipo de procedimento para contratos de até R$ 62 mil. O município afirmou que solicitou orçamento a nove empresas, das quais três apresentaram propostas, e que a escolhida ofereceu o menor preço, dentro dos parâmetros de mercado.

A administração municipal também declarou que a contratação atendeu a critérios técnicos e a uma demanda da Polícia Militar, reforçando compromisso com a legalidade e a transparência. O espaço segue aberto para manifestação dos citados na ação.

Sobre a decisão judicial, a Prefeitura de Taubaté informa que está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos relacionados ao caso citado, como vem fazendo ao Ministério Público sempre que solicitado, e que já há, desde antes da instauração da ação, um procedimento administrativo interno para apuração dos fatos. O município acrescenta que acompanha os desdobramentos do caso e irá adotar as medidas cabíveis no âmbito legal, reafirmando que a contratação questionada seguiu, à época, os parâmetros previstos na legislação vigente. A administração também destaca que mantém o compromisso com a transparência e a colaboração com as investigações em andamento.

Em nota, a TKA Segurança Privada Ltda. informou que tomou conhecimento da ação civil pública relacionada à contratação para o Carnaval de 2025 em Taubaté e que está adotando as providências necessárias para análise do processo por meio de sua assessoria jurídica. A empresa afirmou que apresentou proposta após solicitação formal da administração, seguindo parâmetros técnicos e referenciais do setor, e que não participou da condução do procedimento administrativo, nem possui ingerência sobre atos da Prefeitura ou de terceiros. A TKA também declarou que não teve oportunidade de se manifestar previamente nas apurações e que irá analisar integralmente o conteúdo da ação antes de um posicionamento conclusivo. Sobre os valores, disse que utiliza metodologia baseada em critérios técnicos e parâmetros de mercado. Por fim, reforçou compromisso com a legalidade e informou que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.