Justiça suspende lei que autorizava contratação de professores temporários em Taubaté

A Justiça suspendeu, de forma liminar, a lei municipal que permitia a contratação de professores temporários para a rede pública de ensino de Taubaté. A decisão é de, segunda-feira, 24. Com isso, o processo seletivo aberto pela prefeitura para 327 vagas foi interrompido por prazo indeterminado.

A norma, em vigor desde outubro, foi questionada em uma ação proposta pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, que representa docentes da rede. O relator do caso, desembargador Fábio Gouvea, afirmou na decisão que esse tipo de contratação está proibido pelo tribunal há, pelo menos, quatro anos.

Segundo o magistrado, “Taubaté não poderia se valer do regime de contratação temporária como forma de suprir carências permanentes ou de manter vínculos precários para atender à rotina de substituições no magistério municipal”. Ele determinou que nenhum novo contrato temporário seja firmado até o julgamento definitivo da ação.

Na decisão, Gouvea entendeu haver risco de prejuízos de difícil reparação caso a lei continuasse em vigor e, por isso, determinou a suspensão imediata de seus efeitos.

A ação ainda será analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Ainda não há data para julgamento.

Nota da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Taubaté afirmou lamentar a decisão e disse que a lei foi elaborada com parecer positivo da Procuradoria-Geral do Município. Segundo a administração, a norma buscava garantir a continuidade dos serviços educacionais, especialmente em situações emergenciais e imprevisíveis que exigem substituições temporárias.

A prefeitura informou que encaminhará ao tribunal todas as informações solicitadas, colaborará com o andamento da ação e recorrerá da decisão. Até que o caso seja analisado, a administração disse que cumprirá a determinação, suspendendo o processo seletivo e adotando providências para tentar atender aos serviços educacionais.

A nota afirma, ainda, o compromisso do município com a legalidade, a transparência e a proteção do interesse público.