Nesta sexta-feira, 24, a Justiça manteve a cassação de Flávia Pascoal, mas determinou que a prefeita deve continuar no cargo até o final do ano. A juíza Marta Andrea Matos Maranhão, da 1ª Vara de Ubatuba, justificou que a constante mudança de gestores tem prejudicado os serviços públicos na cidade.

Diferente da decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não encontrou justa causa para a cassação, a nova sentença negou o pedido de Flávia Pascoal. A decisão destaca que o escândalo da compra de pães, motivo da cassação, pode configurar conduta ilegal e justificar a abertura do processo de cassação na Câmara. "A contratação direta ou indireta de parentes do gestor do ente/órgão público contratante para o fornecimento de bens e serviços para a Administração, ainda que mediante processo licitatório, é conduta potencialmente vedada pela Constituição e pela legislação federal, podendo configurar conduta ilegal, ainda que não cause, inclusive, concreto prejuízo ao erário," afirma a sentença.

Apesar da cassação, a juíza decidiu manter Flávia Pascoal no cargo para evitar mais danos aos moradores de Ubatuba devido à frequente troca na prefeitura. "Nesse cenário fático excepcional, considerando que, como visto, já houve algumas alternâncias de gestores no cargo em curtos períodos, o que prejudica demasiadamente a prestação de serviços públicos essenciais aos munícipes de Ubatuba, compreendo ser de rigor a manutenção da autora no cargo de Prefeita Municipal de Ubatuba, para o qual foi reconduzida em 27/03/2024, situação que deve perdurar pelo período restante do mandato para o qual foi eleita, até decisão final de mérito transitada em julgado destes autos," argumentou a juíza.