Justiça Federal suspende temporariamente bloqueio de contas por dívida com o CAF em Taubaté

A Justiça Federal decidiu suspender temporariamente a possibilidade de bloqueio das contas da Prefeitura de Taubaté ou de repasses da União relacionados ao contrato de empréstimo firmado com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) em 2017. A decisão ocorreu após o julgamento de um recurso de Embargos de Declaração apresentado pela Procuradoria-Geral do Município.

Com a medida, ficam afastados, por ora, impactos imediatos sobre o fluxo financeiro da administração. A parcela de US$ 5 milhões do empréstimo vence nesta segunda-feira, 1º de dezembro, e a Prefeitura ainda não informou se efetuará o pagamento.

De acordo com o município, têm sido adotadas medidas para reorganização das contas públicas, incluindo renegociação de dívidas, revisão de contratos e venda de imóveis ociosos. A gestão também enviou à Câmara um projeto de lei que solicita autorização para contratar um novo empréstimo com o Banco do Brasil. A operação, segundo a administração, teria prazo de até 18 anos e parcelas menores por ser em moeda nacional, diferente do contrato assinado em 2017 sem trava cambial.

A Prefeitura afirmou que continuará buscando alternativas para cumprir suas obrigações financeiras enquanto mantém a prestação dos serviços essenciais.