Na última sexta-feira, 10, a Justiça Federal da 3ª Região analisou o pedido da defesa de Flávia Pascoal para revogação das medidas cautelares anteriormente impostas contra ela, em meio a uma investigação de suposta fraude em processo licitatório para a compra de pães.

As medidas cautelares incluíam buscas e apreensões, quebra de sigilo telefônico e a suspensão de Flávia de cargo ou função pública, além da proibição de frequentar prédios públicos. No entanto, a Justiça decidiu revogar a ordem de afastamento, mantendo apenas algumas medidas, como a quebra de sigilo telefônico e de dados da prefeita.

A decisão foi baseada no entendimento de que não há indícios de que Flávia possa destruir provas se retornar ao seu cargo e função. O Desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes, responsável pela decisão, afirmou: "Não há nos autos indicativo de que a investigada Flavia Comitte Do Nascimento irá destruir eventuais provas se restabelecida ao seu cargo e função. Além disso, já foram deferidas outras medidas suficientes à coleta de provas, tais como as quebras de sigilo de dados e telemáticos e busca e apreensão ocorridas nos endereços dos investigados."

A decisão da Justiça Federal era aguardada com expectativa por apoiadores e opositores de Flávia Pascoal, pois poderia impactar significativamente a política local em Ubatuba e as eleições deste ano. Caso a determinação de afastamento fosse mantida, Pascoal poderia deixar o cargo novamente, porém, a Justiça entendeu que não havia fundamentos para manter a suspensão e a proibição de frequentar prédios públicos.

Apesar da revogação das medidas de afastamento, a investigação sobre a suposta fraude em licitação prossegue, mantendo-se ativa.