Na manhã desta terça-feira, dia 17, a Justiça Eleitoral de Caçapava indeferiu o requerimento de registro da candidatura do Vereador Wellington Felipe (União Brasil), que tenta a reeleição nas Eleições de 2024 depois de ter sido condenado pelo crime de violência política de gênero cometido contra a Vereadora Dandara Gissoni (PSB).

Trata-se do primeiro caso de violência política de gênero processado na RMVale. Em agosto de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de SP julgou o recurso do vereador Wellington Felipe e manteve a condenação de primeira instância. 

A condenação criminal por órgão colegiado, no caso, o TRE/SP, serviu como justificativa legal para a Justiça Eleitoral indeferir o registro, com fundamento na Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/90).

Por meio de nota, o advogado Marcos Limão, representante da vítima Dandara Gissoni, declarou que "o processo criminal e a condenação do vereador Wellington Felipe demonstram que ele não tem condições legais e morais ser representante do povo."