A Justiça Eleitoral de Taubaté concedeu um prazo de sete dias para que o ex-prefeito Ortiz Junior, Republicanos, se manifeste a respeito do pedido de impugnação de sua candidatura à Prefeitura de Taubaté. A solicitação foi apresentada pela coligação da candidata Loreny, Solidariedade, que argumenta que Ortiz é inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

A coligação de Loreny baseia seu pedido em uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou irregular parte da prestação de contas de um convênio realizado em 2015, durante o mandato de Ortiz. O convênio envolvia o repasse de recursos do governo estadual para a Prefeitura, destinados ao transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. No entanto, segundo o TCE, dos R$ 473 mil transferidos, R$ 20 mil foram empregados no transporte de alunos da rede municipal.

O processo foi encerrado pelo TCE em 2020, e a coligação de Loreny alega que Ortiz "empregou de maneira indevida os recursos recebidos da Secretaria Estadual de Educação, não comprovando a correta destinação, tendo inclusive procedido à substituição de documentos fiscais sem explicações devidas". Eles sustentam que casos semelhantes já foram suficientes para configurar inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, mesmo sem a imputação de débito pessoal ao candidato.

Após a manifestação de Ortiz Junior, o Ministério Público Eleitoral terá dois dias para se pronunciar sobre o caso. Em seguida, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani deverá analisar o pedido de impugnação.

A coligação de Ortiz criticou o pedido de impugnação, afirmando que se trata de "mais uma tentativa de impedir o povo de Taubaté de exercer o sagrado direito de escolher seus governantes". Eles afirmam que o pedido é de cunho meramente eleitoreiro e que não há irregularidade que justifique a inelegibilidade de Ortiz. "Estamos certos de que o pedido será prontamente indeferido, sem quaisquer consequências sobre a nossa candidatura à Prefeitura de Taubaté", declarou a coligação”.