O juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares, da Terceira Vara de Ubatuba, acatou uma denúncia do Ministério Público de São Paulo e restabeleceu medidas cautelares que afastam os vereadores José Roberto Campos Monteiro Júnior, Eugênio Zwibelberg e Josué Lourenço dos Santos da Câmara Municipal de Ubatuba. Os parlamentares, junto com assessores e associados, são acusados pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) de liderarem um esquema de corrupção que incluía a prática de "rachadinha" — obrigando assessores a devolver parte dos salários — além de crimes como coação, fraude processual e, em casos extremos, cárcere privado de testemunhas.

Segundo a denúncia, o grupo não apenas desviava recursos públicos, mas também colocava em risco a integridade do sistema político ao ameaçar testemunhas e manipular provas. “Autorizo o compartilhamento de toda a prova produzida com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Ubatuba, visando a responsabilização dos denunciados pela prática de improbidade administrativa”, afirmou o juiz. Ele justificou as medidas cautelares, dizendo que “as referidas restrições não mais objetivam acautelar as investigações, mas sim garantir a ordem pública e a instrução processual – considerando que os ilícitos supostamente ocorreram no efetivo exercício dos cargos eletivos que ocupam”.

Entre as principais evidências apresentadas pelo MP estão:

1. Ameaças e plano de assassinato: O vereador Eugênio Zwibelberg teria contratado um segurança para eliminar desafetos, incluindo o vereador Rogério Frediani e o advogado Marcelo Mourão, conforme detalhou a Promotoria. Esta ação visava interferir diretamente nas investigações e intimidar denunciantes.

2. Fraude processual: Durante a operação de busca e apreensão, Zwibelberg entregou um celular diferente do seu aparelho principal, em tentativa de esconder provas. Além disso, armas de fogo e documentos foram encontrados nas residências dos envolvidos, embora uma parte do caso tenha sido arquivada por falta de evidências consistentes.

3. Assassinato de testemunha: José Roberto Monteiro Júnior teria financiado a defesa de um réu acusado de assassinar Willian (BETA), uma testemunha importante no caso, que teria relatado coações relacionadas ao esquema de "rachadinha".

4. Apreensão de armas e intimidação: Durante as buscas, foram encontradas armas de fogo e relatos de uso da violência, incluindo o vereador D’Menor armado, ameaçando servidores de saúde e exigindo que recursos fossem desviados para sua base eleitoral.

5. Manipulação de provas: Em mensagens recuperadas, Monteiro Júnior discutia com terceiros sobre as investigações e instruções para troca de aparelhos telefônicos, em tentativa de dificultar a coleta de provas. A Promotoria ainda registrou o caso de uma testemunha mantida sob cárcere privado.

Com a gravidade das acusações e o risco de influências no curso do processo, o MP pediu a suspensão dos mandatos dos vereadores. Segundo o Ministério Público, “a conduta dos denunciados é odiosa, pois ao invés de trabalharem visando ao progresso da cidade, defendendo os interesses do povo e assegurando que os direitos deste fossem respeitados, traíram a confiança da sociedade colocando em risco a integridade do sistema político e manchando a imagem de todo o Poder Legislativo”.

Atualmente, nove testemunhas, incluindo a prefeita reeleita de Ubatuba, Flávia Cômitte do Nascimento, estão sob proteção judicial devido aos riscos relatados. A prefeita contribuiu com informações sobre o esquema e exonerou 34 comissionados relacionados ao grupo.