Na manhã desta quinta-feira, 27 de junho, a Prefeitura de Ubatuba, através da Secretaria Municipal de Habitação, realizou uma cerimônia simbólica no Mercado de Peixes para marcar a aprovação do Projeto de Regularização Fundiária da Ilha dos Pescadores, com a presença dos moradores locais.

Após 14 anos de tramitação, a aprovação do projeto beneficiará mais de 80 famílias, incluindo residências e comércios. Localizada na região central da cidade, a Ilha dos Pescadores possui forte apelo turístico e cultural, tanto pela existência do Mercado de Peixes quanto pela sua ocupação histórica, predominantemente por famílias tradicionais caiçaras.

"Vale ressaltar que essa foi uma das mais importantes etapas do trâmite e agora a documentação segue para análise e aprovação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O passo seguinte será enviar os documentos para o Cartório de Registro de Imóveis. Depois desse percurso, os moradores terão em mãos o título que antecede o registro dos lotes individuais, a matrícula dos imóveis", explicou o secretário Municipal de Habitação, Claudinei Salgado.

O secretário destacou ainda os benefícios da regularização. "Um dos exemplos de melhorias é a instalação da rede coletora de esgoto. A comunidade passa a ter também mais segurança dos imóveis e com a documentação é possível, por exemplo, solicitar financiamento em caso de compra e venda. É muito importante esse processo de regularização por conta disso", reforçou Salgado.