Flavia Pascoal, PL, prefeita da cidade de Ubatuba, teve mais um revés na justiça. A justiça negou mais um mandado de segurança que a prefeita havia ingressado na justiça em desfavor dos trabalhos da comissão processante que investiga supostas irregularidades na compra de pães envolvendo a padaria da família dela, a Pascopan.

Na ação proposta a defesa alegava que o processo está prejudicado e se tornaria nulo devido a uma série de irregularidades processuais. Entre elas o cerceamento de defesa advindo do indeferimento da prova testemunhal dos deputados Marcio Alvino e André do Prado; o cerceamento de defesa por meio de depoimento pessoal da prefeita; a desproporcionalidade na instauração de Comissão Processante.

O Juiz Fabricio Jose Pinto Dias, indeferiu o pedido no inicio da noite desta sexta-feira, 19, na decisão o juiz da 2ª Vara de Ubatuba disse, “em que pese a plausível explanação feita pela impetrante, diante dos fundamentos expostos e da ausência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, mister se faz aguardar as informações da autoridade a fim que sejam esclarecidos os fatos, posto que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade. 

Nessa esteira, INDEFIRO o pedido de liminar. Notifique-se a autoridade coator com cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações que reputarem necessárias.”

Segundo apresentou a defesa de Flávia no novo pedido judicial a defesa alega que a denúncia não cumpre os requisitos para garantir a lisura da imputação e a incompatibilidade na acumulação de funções de Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba com a de Relator da Comissão, ocupadas pelo vereador Eugênio Zwibelberg. A defesa solicita que o vereador seja afastado da relatoria do processo.