Flávia Pascoal, que teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Ubatuba em maio de 2023, conseguiu no Tribunal de Justiça o direito de voltar ao cargo. 

A decisão aconteceu na tarde desta terça-feira, 26, após o TJ acatar de forma unanime a um recurso impetrado pela defesa da prefeita, eleita para o cargo em 2020.

O acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que liberou a volta da prefeita de Ubatuba Flávia Pascoal ao comando da cidade diz que a conduta analisada pela câmara municipal não foi descrita a alegada omissão da prefeita.

"sequer foi descrita a alegada omissão da então Prefeita, tampouco a conduta eivada de falta de

decoro, seja no processo de licitação, seja depois da aquisição de

pães da PASCOPAN" disse a desembargadora Paola Lorena em seu relatório. 

O relatório também cita que a participação do presidente da Câmara de Ubatuba, Eugênio Zwilbemberg não poderia ter participado da comissão que cassou a prefeita. 

"Ainda no que toca ao processo administrativo de cassação, a participação do Presidente da Câmara Municipal na Comissão Processante.  realmente é vedada pelo Regimento Interno da Câmara"