O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, na última semana, uma fiscalização surpresa em praias e rios de 112 municípios paulistas, incluindo as cidades do Litoral Norte — Ubatuba, Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião. A operação, que envolveu 158 auditores, apontou problemas relacionados à ocupação irregular, falta de saneamento e gestão ambiental inadequada.

Os dados mostram que 42% dos locais vistoriados possuem ocupações irregulares próximas à orla, enquanto 36,49% das praias fiscalizadas apresentam pontos visíveis de lançamento de água não tratada no mar, como tubulações e canais. Em Ubatuba, seis pontos foram inspecionados: as praias de Iperoig, Itaguá, Itamambuca, Perequê-Mirim, Lázaro e a Lagoa do Prumirim.

De acordo com o relatório, mais da metade das cidades vistoriadas possuem índice de coleta de esgoto superior a 90%. No entanto, nas moradias irregulares próximas às praias, apenas 2% contam com tratamento adequado de esgoto, e 41,6% não são atendidas por qualquer sistema de coleta. A coleta seletiva está ausente em 43,75% dos locais e apenas 10% possuem mecanismos de medição da qualidade da água.

A fiscalização também constatou a presença de resíduos sólidos em 44,59% das praias, com destaque para plásticos e garrafas. Mais da metade desses locais não dispõe de lixeiras suficientes e apenas 11,43% oferecem coleta seletiva. Em 10,81% das praias foram encontrados animais mortos, e em cerca de 10% delas foi detectado odor de esgoto.

Outro dado apontado pelo TCE-SP é que 34,82% dos municípios não possuem Plano Diretor atualizado, dificultando ações de planejamento urbano e prevenção de danos ambientais. Além disso, 65,96% das áreas fiscalizadas não têm regularização fundiária conforme prevê a Lei 13.465/2017, e 48,94% não realizaram, nos últimos dois anos, cadastro atualizado de moradias irregulares.

Nas praias do Litoral Norte, também foi observada a ausência de sinalização sobre a qualidade das águas em 32,43% dos locais e, em 36,49%, pontos de lançamento de esgoto in natura. Além disso, apenas 26,23% realizam segregação de resíduos para reciclagem.

A fiscalização envolveu visitas a praias de todas as cidades do Litoral Norte: em Ilhabela, por exemplo, foram vistoriadas as praias de Ilha das Cabras, Itaquanduba, Feiticeiras, Grande, Perequê e Portinho, além do Córrego Camarão, na Barra Velha. Em Caraguatatuba, as praias de Capricórnio, Centro, Cocanha, Indaiá, Massaguaçu e Palmeiras passaram pela inspeção. Já em São Sebastião, foram visitadas praias como Arrastão, Boiçucanga, Boraceia e Cigarras.

O TCE-SP conclui que há necessidade urgente de investimentos em infraestrutura de saneamento básico, planejamento urbano e preservação ambiental, ressaltando que as cidades costeiras enfrentam graves consequências da urbanização desordenada. A íntegra do relatório está disponível no site oficial do tribunal.