Famílias têm casas demolidas em reintegração de posse no Bem Viver, em Pindamonhangaba

Uma ação da Prefeitura de Pindamonhangaba resultou na demolição de moradias em uma área do bairro Bem Viver, na terça-feira, 22. A operação foi conduzida como uma reintegração de posse em uma área verde ocupada por dezenas de famílias.

Segundo relatos dos próprios moradores, agentes da Secretaria de Habitação estiveram no local meses antes da ação e realizaram o cadastro das famílias com a promessa de concessão de auxílio-aluguel. “Passou o pessoal da Prefeitura pegando o cadastro deles, falando que ia conseguir um aluguel social. Só que não veio o aluguel social. Também não deram casa provisória pra ninguém”, afirmou uma moradora.

De acordo com os depoimentos, algumas pessoas chegaram a sair de apartamentos do próprio Bem Viver para montar moradias improvisadas no terreno, enquanto outras não tinham nenhuma alternativa de habitação. “Tem pessoas que têm apartamento no Bem Viver, mas não estão morando no apartamento. Mas tem pessoas que não têm moradia, então fizeram barraca lá e ocuparam um espaço do terreno”, relatou outra moradora.

Moradores também afirmam que não foram avisados previamente sobre a operação e que os tratores chegaram destruindo as construções sem oferecer qualquer tipo de suporte. “Famílias chorando, pessoas de idade, crianças, tudo. Quebraram tudo o que eles tinham construído. Eles gastaram pra construir também, porque são pessoas simples”, disse uma testemunha.

Em publicações nas redes sociais, moradores mostraram imagens da destruição e relataram que algumas pessoas dormiram na rua após a ação. Um dos vídeos mostra um homem cozinhando ao ar livre, próximo aos escombros, após perder a casa.

Uma das postagens afirma: “Independente dos motivos legais, a população foi enganada. Alguns meses atrás vieram buscar os documentos deles alegando que estavam providenciando um auxílio aluguel. Nada foi feito. Muita gente hoje vai dormir na rua.”

A deputada federal Ediane Maria (PSOL) informou aos moradores que oficiou a prefeitura pedindo esclarecimentos. “Após o despejo de ontem no Bem Viver, os moradores seguem desamparados e a prefeitura em silêncio absoluto”, disse em publicação.

Em resposta, a Prefeitura de Pindamonhangaba afirmou que a reintegração ocorreu em cumprimento à decisão judicial no âmbito do Processo nº 100764-03.2022.8.26.0445, envolvendo uma área de preservação permanente localizada na Rua Jorge da Silva. Segundo o município, a ação foi acompanhada desde 2022 por diversas secretarias e os ocupantes foram orientados e incluídos em um pré-cadastro habitacional.

A administração informou que a maioria dos moradores não apresentou comprovação de vulnerabilidade social ou vínculo com programas como Bolsa Família, CRAS ou CREAS, o que inviabilizou o acesso a outros benefícios. Ainda assim, segundo a prefeitura, foram oferecidas alternativas como auxílio para retirada de pertences, vagas em abrigos, abrigamento para idosos, indicação de alternativas provisórias e participação em programa de assistência ao desempregado (PEAD), mas essas opções teriam sido recusadas.

A prefeitura afirma que a desocupação deveria ocorrer de forma pacífica até o dia 16 de julho, conforme determinado pela Justiça, e que a última vistoria antes da operação identificou poucas estruturas no local, número inferior ao registrado em janeiro. A gestão ainda nega qualquer registro de truculência ou desassistência, e reforça que muitos ocupantes tinham endereço fixo em bairros próximos.

Por fim, o município destacou que a área em questão é protegida por lei federal por se tratar de área verde e de preservação permanente, com função ambiental importante para a coletividade.