EXCLUSIVO: Unimed Taubaté sofre nova intervenção da ANS e tem processo de recuperação judicial paralisado pelo TJ/SP
Os acontecimentos atuais são esperados e previsíveis considerando os sucessivos atos que possivelmente configuram gestão temerária da Unimed Taubaté
A cooperativa Unimed de Taubaté está na berlinda após sofrer a segunda intervenção da ANS (Agência Nacional de Saúde) e ter suspenso o seu processo de recuperação judicial pelo TJ/SP.
Ajuizada no dia 06/06/2023 pelos advogados da Unimed Taubaté, a ação de recuperação judicial tramita na 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, sob a responsabilidade da juíza Andréa Galhardo Palma.
A última decisão da 2ª Vara, porém, datada de 29/06/2023, representa sério revés para a cooperativa médica: houve a suspensão do processo de recuperação judicial por causa decisão do Tribunal de Justiça de SP que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Banco Itaú Unibanco S/A, credor da Unimed Taubaté, para paralisar o processo na 2ª Vara “na medida em que o prosseguimento do processamento do pedido de recuperação judicial poderá ocasionar danos graves aos usuários dos planos de saúde comercializados pela agravada Unimed Taubaté”, conforme palavras do Desembargador Maurício Pessoa.
Antes, porém, a Unimed Taubaté já colecionava outras notícias negativas: junto com a segunda intervenção da ANS, veio a publicação da Resolução Operacional nº 2813, de 26/05/ 2023, concedendo prazo de até 60 dias para que os beneficiários da Unimed de Taubaté exerçam a portabilidade especial de carências para outros planos de saúde da escolha desses beneficiários.
Na ementa da Resolução Operacional nº 2813, a Diretoria da ANS consignou “as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde” dos beneficiários da Unimed Taubaté.
Assim, termina no próximo dia 26/07/2023 o prazo para os clientes da cooperativa médica exercerem seu direito de portabilidade especial de carências para outros planos de saúde.
Ainda considerando as anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde”, em 13/06/2023 a ANS publicou a Resolução Operacional nº 2815 instaurando o regime de direção fiscal na Unimed Taubaté.
Trata-se de um processo em que a agência reguladora designa um agente que atuará como fiscalizador/analista, sem poderes de gestão, das contas da operadora do plano de saúde.
Na prática, a ANS fará um acompanhamento mais aproximado das contas da Unimed Taubaté e, na eventual possibilidade de continuação da insolvência econômico-financeira ou de alguma irregularidade administrativa, poderá propor à ANS a alienação da carteira da operadora ou a liquidação extrajudicial da cooperativa.
Após exaustiva investigação jornalística, a equipe de redação do T7News escreveu uma série de reportagens sobre os acontecimentos atuais envolvendo a Unimed Taubaté que, na realidade, são os desdobramentos esperados e previsíveis dos sucessivos atos que possivelmente configuram gestão temerária da cooperativa médica fundada em 23 de maio de 1972. Não perca as próximas reportagens exclusivas.