O ex-prefeito de Potim, Edno Félix Pinto, foi preso na tarde desta segunda-feira, 16, no bairro Jardim Primavera, em Roseira. Conhecido como Nenê do Potim, ele foi localizado por policiais militares na rua Mário Monteiro dos Santos França, que cumpriram mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Cumulativa de Aparecida, no dia 28 de maio.

Edno foi condenado a 3 meses e 15 dias de detenção por crime de responsabilidade, em sentença proferida pela Justiça de Aparecida. A pena foi convertida em prestação pecuniária equivalente a 20 salários mínimos. A decisão judicial também determina que o ex-prefeito fique impedido de exercer qualquer função pública pelo prazo de cinco anos.

A condenação está relacionada a contratações irregulares feitas em janeiro de 2016, quando Edno chefiava o Executivo municipal. Naquele período, a Prefeitura de Potim havia ultrapassado o limite legal de despesas com pessoal, que chegou a 58,93% da Receita Corrente Líquida, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo com alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o então prefeito autorizou a nomeação de sete cargos comissionados, sem autorização legal e sem reposição de servidores, o que configurou violação à norma fiscal. Os cargos nomeados foram: assessor do prefeito, assessora de imprensa, assessor do setor de obras, chefe do setor de cultura, assessora especial do Executivo, assessora de ações em saúde e assessor da infância e juventude.

Na sentença, o juiz Lucas Garbocci da Motta afirmou que Edno agiu de forma dolosa, ou seja, com plena consciência da irregularidade dos atos. O magistrado também destacou que alguns dos servidores nomeados chegaram a receber gratificações de até 300%.

Após ser detido, Edno Félix Pinto foi encaminhado à cadeia pública de Lorena, onde permanece à disposição da Justiça.

A reportagem tenta contato com a defesa do ex-prefeito de Potim.