Entenda o que se sabe até agora sobre a decisão do STF que impõe tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira, 18, dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente.

Entre as determinações está o uso de tornozeleira eletrônica, já instalada nesta manhã na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. Além disso, Bolsonaro está proibido de acessar redes sociais, de manter contato com outros investigados, embaixadores ou diplomatas estrangeiros, e de se ausentar da comarca do Distrito Federal.

O ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, além de recolhimento integral aos finais de semana e feriados.

Decisão do STF

Na decisão que embasou as medidas, Moraes afirma que Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, fizeram "confissão flagrante" de crimes com o objetivo de obstruir investigações e coagir o Poder Judiciário. Ambos são investigados por:

Coação no curso do processo

Obstrução de investigação de organização criminosa

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Atentado à soberania nacional

Segundo o ministro, a atuação de Bolsonaro e Eduardo teve o objetivo de pressionar o STF por meio de negociações internacionais, com destaque para a articulação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros. Moraes classificou a tentativa como uma afronta à soberania brasileira.

"O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia", escreveu Moraes, citando inclusive uma frase de Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”.

Operação da PF

A Polícia Federal confirmou a operação em nota oficial. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além da aplicação de medidas cautelares determinadas no âmbito da Petição 14129, que investiga atos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Na casa de Bolsonaro, no Jardim Botânico (DF), os agentes apreenderam cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie. Também foi recolhido um pen drive encontrado em um banheiro, cujo conteúdo ainda será analisado. Questionado por jornalistas, Bolsonaro disse desconhecer a existência do dispositivo e afirmou que pode comprovar a origem lícita dos valores em dólar.

Declaração de Bolsonaro

Ao deixar a Secretaria de Administração Penitenciária, Bolsonaro desceu do carro e falou com a imprensa. Chamou a decisão de “suprema humilhação” e afirmou que nunca pensou em sair do Brasil ou se abrigar em alguma embaixada. Segundo ele, a suspeita de fuga “é um exagero”.

O ex-presidente também voltou a afirmar que o inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado é “político” e que não há provas concretas contra ele.

Defesa e reações

A defesa de Bolsonaro divulgou nota dizendo que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição das medidas e que ele sempre colaborou com a Justiça. A equipe jurídica declarou que se manifestará após ter acesso à decisão completa.

O Partido Liberal (PL) também reagiu, afirmando “estranheza e repúdio” à operação. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, afirmou que Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da legenda na Câmara, classificou a decisão como absurda.

No X (antigo Twitter), o senador Flávio Bolsonaro escreveu: “Fica firme, pai, não vão nos calar!”, em resposta à operação. Ele deixou o Brasil na quinta-feira (17), embarcando para Lisboa. A assessoria do parlamentar confirmou a viagem, mas não informou o destino final. Flávio está em recesso parlamentar.

Contexto das investigações

Bolsonaro é investigado por uma série de condutas ligadas a tentativas de subversão do processo democrático:

Minuta do golpe**: documento que previa a decretação de estado de sítio no TSE, supostamente redigido com participação de Bolsonaro.

Plano “Punhal Verde Amarelo”: que teria traçado estratégias para assassinar autoridades, incluindo Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes.

Fake news eleitorais: o ex-presidente teria determinado a elaboração de relatórios falsos para colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

Joias: Bolsonaro é acusado de se apropriar indevidamente de joias recebidas como presentes oficiais, que deveriam ter sido destinadas ao acervo da Presidência da República.

A mais recente acusação envolve articulações junto ao governo dos EUA para impor sanções econômicas ao Brasil como forma de pressionar o STF a interromper as investigações contra ele.

Pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro

Ainda na quinta-feira (17), os líderes do PT no Congresso, Lindbergh Farias (deputado federal) e Randolfe Rodrigues (senador), solicitaram ao STF a prisão de Eduardo Bolsonaro. Segundo eles, há indícios claros de que ele segue atuando para obstruir investigações e influenciar ilegalmente autoridades estrangeiras. O pedido também menciona o influenciador Paulo Figueiredo.

Os parlamentares argumentam que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e evitar que novas ações antidemocráticas se repitam.