O Ministério Público de São Paulo, apresentou denúncia na terça-feira 9, acusando sete empresários de Ubatuba de estarem associados para cometerem fraude contra licitações. Segundo a Promotoria, os crimes teriam acontecido de maio de 2018 a até pelo menos dezembro de 2020 e envolveram ao menos cinco contratos, que somados alcançam R$ 477.253,71. 

As informações iniciais foram divulgadas pela Rádio Costa Azul

Segundo a investigação os empresários teriam criado uma “concorrência de fachada”, por meio de simulação para induzir a Administração Pública a erro. De acordo com o promotor de justiça, Fernando Fietz Brito, os empresários denunciados são ligados a Seleta e têm ligações interpessoais de natureza familiar e comercial. Eles então teriam formado um grupo econômico com empresas vinculadas entre si para fraudar as licitações, com resultados previamente combinados.

“Por meio de auditoria interna, teria descortinado indícios da existência de um grupo econômico, constituído por empresas vinculadas entre si através de relações interpessoais, cuja finalidade seria fraudar processos licitatórios mediante prévio ajuste do resultado a ser alcançado” diz o MP no processo.

A Promotoria, durante a investigações percebeu que algumas dessas empresas se apresentavam para concorrer, mas cometiam erros propositais para que fossem desabilitadas do processo, favorecendo a empresa escolhida por eles para sair vencedora. 

O MP disse que a “análise conjuntural desses procedimentos licitatórios se constata a inexistência de disputa real entre as empresas participantes, pois em todos os casos se divisam conexões interpessoais e financeiras entre as respectivas pessoas jurídicas e seus administradores pessoas físicas, de modo que todos os concorrentes se beneficiavam, direta ou indiretamente, do contrato público firmado, independentemente de quem fosse o adjudicatário - em alguns casos mais ostensivos salta aos olhos, inclusive, a existência de ajuste prévio entre os participantes, que se valeram de inabilitações forçadas para favorecer uma empresa específica”

As licitações seriam então fraudulentas, já que não havia disputa, mas sim um arranjo pré estabelecido. “Em todos os casos se divisam conexões interpessoais e financeiras entre as respectivas pessoas jurídicas e seus administradores pessoas físicas, de modo que todos os concorrentes se beneficiavam, direta ou indiretamente. Em alguns casos mais ostensivos salta aos olhos, inclusive, a existência de ajuste prévio entre os participantes, que se valeram de inabilitações forçadas para favorecer uma empresa específica.”, diz a acusação.

O Ministério Público além de pedir multa de 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo. Pede que as empresas que estão no polo passivo sejam impedidas de receber recursos provenientes de órgãos públicos.

“proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 1 (um) e máximo de 5 (cinco) anos”.