Na sessão extraordinária desta quinta-feira, 12, marcada para às 10h, a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou o Projeto de Lei nº 87/24, que regulamenta o uso de fogos de artifício de baixo ruído em eventos públicos e privados no município. A proposta, no entanto, enfrentou críticas do vereador Adão Pereira, que apontou os impactos negativos mesmo com a redução de barulho.  

Adão destacou que idosos, pessoas acamadas, crianças com transtorno do espectro autista e animais domésticos continuam sendo afetados pelos fogos, mesmo com menor intensidade sonora. “Esses fogos ainda geram desconforto e sofrimento para os mais sensíveis ao barulho. É preciso olhar com mais atenção e respeito para essas pessoas e para os animais”, afirmou.  

Fiscalização e efetividade questionadas

O vereador também criticou a falta de clareza na fiscalização da nova lei. “Quem vai medir o ruído? Como será garantido o cumprimento da legislação? Aprovar um projeto sem essas respostas é um erro”, disse. Ele apontou ainda que a Lei Estadual nº 17.389/2021 já proíbe fogos com estampidos em São Paulo, tornando o projeto municipal redundante e menos abrangente.  

Impactos ambientais e sociais

Durante o debate, Adão sugeriu que os recursos destinados ao uso de fogos em celebrações poderiam ser redirecionados para ações sociais. “Poderíamos usar esse dinheiro para garantir um Natal mais digno para famílias de baixa renda, em vez de investir em algo que causa sofrimento e poluição”, argumentou.  

O projeto foi aprovado pela maioria, com votos contrários apenas de Adão Pereira e Pastor Sandro. Adão concluiu seu discurso defendendo que tradições não devem prevalecer sobre a saúde e o bem-estar da população.