Em mais um capítulo da novela envolvendo a prefeitura de Aparecida, o Tribunal de Justiça concedeu nova liminar para que Luiz Carlos de Siqueira, o Piriquito, Podemos, volte ao cargo de chefe do poder Executivo. 

O mandato do político foi cassado pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária na última quarta-feira, 17. 

A cidade vive clima de instabilidade política há meses, com um afastamento de Piriquito ainda em fevereiro deste ano e, o mais recente, após votação do poder Legislativo. 

Batalha jurídica

Desde a votação que determinou que Piriquito deveria deixar o cargo, uma verdadeira batalha tem sido travada no âmbito do direito para garantir ao político o direito para retornar ao cargo para o qual foi eleito. 

No sábado, 20, a juíza Juliana Salzani, da 48ª Vara de Guaratinguetá, anulou o processo de cassação de Piriquito, alegando que o político não teve direito de defesa durante a sessão que culminou na cassação. 

Cerca de 24h depois, no domingo, 21, a mesma juíza voltou atras na decisão de anular a cassação de Piriquito, alegando que o “houve alteração da verdade dos fatos processuais”. 

A nova decisão judicial favorável ao político é de Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito, argumentando que há indícios de violação ao direito de ampla defesa além de irregularidades processuais.

A cassação

Os vereadores aprovaram, com sete votos favoráveis e um contrário, o relatório de uma comissão processante que apurou irregularidades no aluguel de um prédio pela prefeitura que foi usado para a instalação do Poupatempo. O prédio pertencia à ex-sogra de Piriquito.

Luiz Carlos também responde a um processo por improbidade administrativa na Justiça pelo mesmo motivo - saiba mais abaixo. Ele chegou a ser afastado em fevereiro deste ano, mas reassumiu o cargo após uma decisão da Justiça, no dia 1º de abril.

Vereadores favoráveis

'Xande' - Carlos Alexandre Rangel de Santos, PSD 

Cláudio Gibelli, PRD

Zé Fábio Borges, PRD

'Gabi' - Liliane Gabriele dos Santos, PL 

'Valdemir Budão' - Valdemir Rodrigues Godoi, PL

'Gu Castro' - Luiz Fernando de Castro Rocha, PSDB 

'Simone do Fram' - Simone Aparecida Ribas da Silva, PSDB

Vereador contrário

'Juninho Corpo Seco' - Luiz Carlos Ferreira Junior, Podemos

A denúncia, apontando infrações político-administrativas relacionadas ao aluguel do imóvel, foi protocolada em março deste ano pelo vereador André Luís Monteiro, PRD.

O advogado de Luiz Carlos de Siqueira disse que vai recorrer da decisão.

Caso Poupatempo

Em decisão publicada no dia 1º de abril, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença que determinava o afastamento do prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, Podemos. O Tribunal acatou o recurso apresentado pela defesa do prefeito, permitindo que ele retome suas funções imediatamente.

O caso envolve um contrato de locação assinado em 27 de abril de 2022 entre Luiz Carlos de Siqueira e Maria Aparecida Braga Vieira, ex-sogra de Piriquito, prevendo o pagamento de R$ 6,5 mil por mês para a utilização de um imóvel na praça Doutor Benedito Meirelles, onde atualmente funciona o Poupatempo.

Em primeira instância, a Justiça havia acatado o pedido de suspensão do pagamento do aluguel, mas recusado o afastamento do prefeito. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão, insistindo no afastamento de Siqueira, que foi acatado em segunda instância.

A defesa do prefeito argumentou nos autos do processo que a legalidade da contratação do aluguel era indiscutível, afirmando que o procedimento foi realizado dentro da estrita legalidade e mediante contrato formal. Além disso, ressaltou que não houve dolo na conduta de Luiz Carlos de Siqueira e que a instalação do Poupatempo trouxe enormes benefícios para a cidade.

Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o recurso da defesa do prefeito e anulou a sentença que determinava seu afastamento por 90 dias. A decisão da 7ª Câmara de Direito Público foi tomada por maioria dos votos.

Com a anulação da sentença, Luiz Carlos de Siqueira teve a permissão para reassumir o cargo de prefeito de Aparecida, permitindo a continuidade de sua gestão e dos projetos em andamento.