A defesa da ex-prefeita Flavia Pascoal se manifestou através de nota, a carta foi assinada pelos advogados Marcelo Santos Mourão e Alberto Luis Rollo.

No texto os causídicos afirmam que não sabem qual é o motivo da operação, "até o momento não tivemos conhecimento do inteiro teor dos autos e das acusações imputadas à Flávia"

Segundo a carta emitida pela defesa de Flávia, ex-prefeita considerou exagerada a entrada a força pela Policia Federal, a carta diz:

"Flávia lastima profundamente que no cumprimento daquelas ordens judiciais tenham sido adotadas práticas desnecessárias, tais como o arrombamento do portão de sua casa sem que houvesse a menor necessidade para tanto, fato registrado em imagens que estimulam o sensacionalismo midiático, assim como gravações de imagens dentro de sua residência, apreensão dos celulares de seu marido, dentre outras condutas que serão levadas ao conhecimento das Autoridades responsáveis pela apuração de eventuais excessos."

Veja a nota na integra.

"Na qualidade de Advogados da Ex-Prefeita Flávia Pascoal de Ubatuba/SP, esclarecemos à população em geral e aos órgãos de imprensa responsáveis pela divulgação dos fatos relacionados ao cumprimento de mandado de busca e apreensão e de intimação expedido nos autos do processo no 5000586-49.2023.4.03.6135, pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP, que até o momento não tivemos conhecimento do inteiro teor dos autos e das acusações imputadas à Flávia.

Contudo, ainda que em tese, é relevante destacar que:Flávia não ocupa o cargo de Prefeita Municipal de Ubatuba desde a data de 29/05/2023, por força do Decreto-Legislativo no 001/2023, expedido pela Câmara Municipal de Ubatuba, sendo incompreensível a determinação de suspensão/afastamento do exercício das funções e proibição de acesso às dependências da Prefeitura Municipal, caso relacionada àquele cargo eletivo, até porque, aguardamos o Julgamento de recurso de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, interposto contra a decisão da Câmara Municipal, agendado para o dia 26/10/2023, fato que pode reconduzi-la ao cargo de Prefeita.

De modo que a r. Decisão da Justiça Federal precipita algo que ainda não aconteceu, já que não é pertinente a aplicação daquelas determinações aos cargos efetivos ocupados por Flávia, de Professora PEB I, no Município de Ubatuba e Supervisora de Ensino, no Estado de São Paulo, dos quais se encontra licenciada até o dia 25/10/2023.

Flávia lastima profundamente que no cumprimento daquelas ordens judiciais tenham sido adotadas práticas desnecessárias, tais como o arrombamento do portão de sua casa sem que houvesse a menor necessidade para tanto, fato registrado em imagens que estimulam o sensacionalismo midiático, assim como gravações de imagens dentro de sua residência, apreensão dos celulares de seu marido, dentre outras condutas que serão levadas ao conhecimento das Autoridades responsáveis pela apuração de eventuais excessos.

Sendo o que, por enquanto, nos cumpre manifestar, informamos que assim que for dado acesso aos autos do processo judicial, tomaremos as medidas pertinentes à reestabelecer os direitos de Flávia Pascoal, pois acreditamos na inocência da mesma em face as acusações que implicaram na perda do cargo de Prefeita Municipal, bem como nas Autoridades que asseguram aplicação da ordem legal necessária às garantias individuais de todo cidadão e à manutenção do Estado Democrático de Direito.

Ubatuba/SP, 24 de outubro de 2023."