Após reunião envolvendo moradores do Morro do Fórum em Ubatuba com representantes da polícia militar, o ouvidor da Polícia Militar, prefeitura da cidade e representantes do Ministério da Casa Civil e das Cidades, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, protocolou junto a justiça mais um pedido de adiamento da desocupação das mais de 170 famílias que vivem no Morro do Fórum. No pedido da defensoria assinado pela Dra Camila Watanabe elencou alguns itens como: 

- O reconhecimento, por parte do corpo técnico da Assistência Social do Município, da ausência de condições mínimas de dignidade oferecidas no ginásio destinado para abrigamento temporário das famílias, com garantia de oferecimento do abrigo por apenas 48h;

- O reconhecimento, por parte do corpo técnico da Assistência Social, de que não tem informação conclusiva quanto ao número e características das famílias ocupantes, o que comprometeu o planejamento de execução das medidas de abrigamento;

- A ausência de planejamento, pelo Município, de garantia de manutenção de frequência à escola das crianças e adolescentes matriculados na rede pública e deslocados das residências;

- A ausência, neste momento, de disponibilidade orçamentária na pasta de assistência social municipal para pagamento de auxílio-aluguel a todas as famílias

 havendo possibilidade de atendimento de apenas uma minoria dos ocupantes;

- A ausência de previsão de catalogação e identificação dos pertences pessoais das famílias ocupantes da área, por parte do Município e da Polícia Militar;

- A ausência de previsão de disponibilização de locais para guarda dos pertences, após catalogação dos pertences;

- A ausência de planejamento, por parte do Município, quanto à destinação de animais domésticos, que somariam mais de uma centena;

- A insuficiência, enfim, de meios mínimos que garantam, neste momento, o 

cumprimento da ordem de remoção sem grave comprometimento de direitos humanos, nos termos da Res. 10 do CNDH;

A defensora pública, Camila Watanabe, finalizou a solicitação à justiça dizendo " Assim, roga-se, respeitosamente, ao juízo, a prorrogação de prazo para cumprimento da medida após a apresentação de planejamento que efetivamente minimize os graves riscos de colapso social identificados na reunião realizada nesta data"

Segundo informações, o juiz do caso afirmou que irá analisar o mérito da questão ainda hoje, 27 de novembro.

Prefeitura da cidade divulgou nota sobre morro do Fórum no site da prefeitura no final da tarde desta segunda-feira, 27. Leia na íntegra.

"Uma grande operação está sendo preparada para cumprir a decisão judicial que ordena a desocupação e a demolição das construções irregulares que integram a área do Morro do Fórum, localizada na Estufa II. A medida emergencial terá a participação de várias equipes do município e de policiais que interditarão a área entre esta segunda (27) e terça-feira (28).

A previsão é que cerca de 195 militares participarão da ação, com apoio da Guarda Municipal, Defesa Civil e de servidores de diversas Secretariais Municipais. As estratégias para efetivar o cumprimento da ordem judicial foram desenvolvidas de forma integrada e planejada para que ocorra de maneira ordeira e pacífica.

A prefeitura ressalta que até o momento anterior ao início da operação, os ocupantes ainda podem contar com o apoio municipal para retirar seus pertences com calma e tranquilidade, utilizando dos serviços de transporte gratuito para a mudança, seja para casa de familiares e amigos ou para o abrigo provisório no Ginásio de Esportes (Tubão) oferecido pela prefeitura.

O Morro do Fórum é uma área pública, considerada de alto risco pela Defesa Civil e que oferece perigo iminente às pessoas que ocupam o local, principalmente nestas épocas de fortes chuvas. De acordo com o secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Ronaldo de Andrade, o cumprimento da ordem judicial tem como preocupação principal a segurança e a vida das dezenas de pessoas que se encontram no local."

O juiz Diogo Volpe indeferiu a solicitação de adiamento da desocupação.