Conta de energia em São José dos Campos terá acréscimo para financiar sistema de segurança

A Câmara de São José dos Campos aprovou nesta quinta-feira, 18, o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que cria uma contribuição adicional para financiar o sistema de monitoramento de segurança pública. A proposta agora depende de sanção do chefe do Executivo para virar lei.

Pelo texto, a cobrança será incluída na conta de energia, por meio da taxa de iluminação pública. A atual Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública passará a se chamar Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e do Sistema de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos.

Para residências, o acréscimo mensal variará entre R$ 0,86 e R$ 3,45. Já para comércios, entre R$ 8,64 e R$ 215,80. Em 2024, segundo o Portal da Transparência, a taxa de iluminação arrecadou R$ 33,5 milhões no município.

Dos 21 vereadores, 14 da base governista votaram a favor da medida, enquanto sete da oposição foram contrários. Os parlamentares contrários ao projeto criticaram o aumento de custo para os moradores e questionaram a necessidade da cobrança. Já os favoráveis defenderam que o valor é pequeno diante do benefício esperado para a segurança pública.

De acordo com a Prefeitura, a medida se adequa à Reforma Tributária, que passou a incluir o custeio do sistema de monitoramento no âmbito da taxa de iluminação. O valor arrecadado será destinado a serviços como câmeras, alarmes, análise de dados e integração com equipes de emergência.

O atual contrato do programa Cidade Inteligente, assinado em 2019, tem custo de R$ 14,1 milhões ao ano. A nova licitação poderá chegar a R$ 18,3 milhões, prevendo a ampliação de 1.200 para 1.691 câmeras em funcionamento no município.