A notícia - divulgada em primeira mão pelo portal T7News - de que o Tribunal de Justiça de SP condenou o prefeito Isael Domingues à prisão e decretou a perda do mandato eletivo caiu como uma bomba em Pindamonhangaba/SP. 

O chefe do Executivo foi condenado à prisão de detenção pelo prazo 03 anos e 06 meses (por dispensa de licitação fora da hipótese prevista em lei) e de reclusão pelo prazo de 02 anos e 04 meses (por desvio de recursos públicos em proveito alheio), cuja pena deverá ser cumprida no regime inicial semiaberto, além da obrigação de indenizar os cofres públicos no montante de R$ 204.440,00, que foi o valor do dano ao erário verificado no processo. A mesma penalidade foi aplicada ao secretário Fabrício Augusto Pereira, atual Secretário de Segurança Pública.

Em poucas horas, a notícia ultrapassou a marca das 5 mil visualizações no site do T7News, repercutiu na Câmara Municipal e fez o prefeito Isael Domingues empreender guerra de narrativas visando afastar o desgaste político em ano de eleição.

Passo seguinte à ampla repercussão do caso, houve a divulgação de duas notas públicas atribuídas ao prefeito. Ambas comunicações utilizam a mesma fotografia de Isael Domingues.

A primeira nota pública foi divulgada em grupos de WhastApp, como a mensagem compartilhada no grupo “Renovar Pinda” por um pré-candidato a vereador nas eleições de 2024. 

Nela, o prefeito adotou tom belicoso e atacou o portal T7News e os desembargadores do TJSP. Chamou o T7News de “mídia parcial” que teria “objetivo de vender e chocar” e classificou o acordão exarado pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça como “provisória” com “diversas nulidades”.

A segunda nota pública apresentou tom mais sereno, mas ainda assim atacou a oposição, tendo sido compartilhada na rede social Instagram pelo ex-deputado Padre Afonso, que atualmente exerce a função de secretário-adjunto na secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos. 

Nela, afirma que o prefeito já entrou com as medidas judiciais em razão da nulidade do ato, mas sem mencionar quais medidas e quais nulidades. Além disso, afirmou que a oposição age de maneira indecorosa promovendo “infundadas denúncias”, mesmo se tratando de condenação criminal proveniente de denúncia ofertada pelo Ministério Público de SP.

Até o fechamento desta matéria, nenhuma das duas notas havia sido publicada nos perfis oficiais do prefeito ou da prefeitura.

O portal T7News teve acesso exclusivo ao voto da desembargadora-relatora da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, doutora Ely Amioka, porque o processo tramita sob segredo de Justiça.

No documento é possível verificar que a defesa do prefeito arguiu duas nulidades: a primeira diz respeito aos atos instrutórios que foram praticados por Juiz de Direito de Pindamonhangaba, o que, em tese, teria sido praticado por Juiz incompetente tendo em vista que o processo tramitou no Tribunal de Justiça por causa do foro privilegiado do réu; a segunda alega cerceamento de defesa pela ausência de perícia na apuração do dano ao erário, calculado em R$ 204.440,00.  

Ambas nulidades foram devidamente analisadas e afastadas pela 8ª Câmara de Direito Criminal. Na primeira, verificou-se a possibilidade legal de o juiz da comarca realizar atos instrutórios do processo criminal, tendo em vista o art. 9º, § 1º, da Lei 8.038/90. Na segunda, o acordão apontou que a diligência requerida pelos réus (perícia) foi pleiteada em momento inoportuno, ocasionando a preclusão do direito dos réus.

Assim, o prefeito Isael Domingues investe na guerra de narrativas para se segurar na corda bamba em que se encontra.