Comissão de Meio Ambiente discute bem-estar animal e movimentação de terra em São José

Na última reunião regular da comissão de Meio Ambiente de São José dos Campos esse ano, realizada nesta terça (2), os vereadores membros, Thomaz Henrique (PL) - presidente, Carlos Abranches (Cidadania) - relator - e Amélia Naomi (PT), receberam a protetora animal Marilu Godoy. Ela relatou que por conta do atraso no pagamento dos funcionários pela empresa terceirizada WLR, os animais mantidos no Centro de Controle de Zoonoses - CCZ estão em risco por falta de água, comida, sombra no calor do verão que se aproxima e falta de cuidados durante os recessos de fim de ano. 

Relembre a denúncia noticiada pelo T7 News em outubro.

Outra preocupação diz respeito à esterilização dos materiais cirúrgicos utilizados na castração de cães e gatos pela equipe do Castramóvel, serviço itinerante prestado por outra empresa terceirizada.

Os parlamentares deliberaram informar à comissão de Saúde da Câmara sobre as denúncias uma vez que o CCZ e o programa de castração estão subordinados à secretaria municipal de Saúde.

Os vereadores também agendaram uma visita da comissão à Estação de Tratamento de Esgoto da Sabesp Lavapés, localizada na região norte, na manhã de 4 de fevereiro, junto com integrantes da Frente em Defesa e Preservação do Rio Paraíba. 

E discutiram a elaboração de um ofício com questionamentos à Prefeitura acerca do PL 729/25 para subsidiar o parecer da comissão. A proposta que tramita na Câmara trata da autorização para movimentação de terra, ou seja, modificação do perfil do terreno que resulte em alteração topográfica, acima de 100m³, com regras específicas para volume superior a 250m³. Como o objetivo é coibir loteamentos irregulares, as normas não se aplicarão a parcelamentos de solo e edificações aprovados. O prazo para o relator vai até 11 de dezembro e os demais membros têm 3 dias úteis para se manifestar após o parecer.