Cassação por infidelidade partidária de Ortiz Junior é oficializada no Diário Oficial de SP

Foi publicada na edição desta sexta-feira, 11, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, a decisão que oficializa a cassação do mandato de deputado estadual de Ortiz Junior (Cidadania), determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A cassação ocorreu por infidelidade partidária e resultará na convocação da suplente Damaris Dias (PSDB), que deve assumir o cargo na Assembleia Legislativa (Alesp) na próxima segunda-feira, 14.

O ato é assinado pelo presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), e confirma a saída de Ortiz, que ocupava o cargo desde janeiro de 2025, quando assumiu como suplente após a saída de Vinicius Camarinha (PSDB), eleito prefeito de Marília.

A cassação foi aprovada pelo TRE-SP no dia 1º de julho, em julgamento apertado por 4 votos a 3. O relator do processo, Rogério Cury, votou pela cassação, acompanhado pelos desembargadores Luís Paulo Cotrim Guimarães, José Antônio Encinas Manfré e pelo presidente do tribunal, Silmar Fernandes. Votaram contra, pedindo a extinção do processo sem julgamento do mérito, os desembargadores Maria Cláudia Bedotti, Regis de Castilho Barbosa Filho e Claudio José Langroiva Pereira.

Entenda o caso

A ação foi movida pelo PSDB e por Damaris Moura, segunda suplente da federação PSDB/Cidadania. Ambos alegam que Ortiz agiu com infidelidade partidária ao se desfiliar do PSDB após as eleições de 2022, nas quais concorreu como deputado estadual e ficou como suplente. Em 2024, ele se filiou ao Republicanos para disputar a prefeitura de Taubaté, chegando ao segundo turno, mas foi derrotado por Sérgio Victor (Novo). Após as eleições, Ortiz retornou ao PSDB, mas a Executiva Nacional do partido declarou nula a refiliação por irregularidades.

Mesmo assim, Ortiz assumiu a cadeira de deputado estadual em janeiro de 2025. Em março, ele migrou novamente de partido e se filiou ao Cidadania, legenda que faz parte da federação PSDB/Cidadania, pela qual ocupava a vaga na Alesp.

A defesa de Ortiz Junior afirmou, em nota, que já protocolou recurso contra a decisão e aguarda o julgamento de um pedido de suspensão da convocação de Damaris Dias. A nota diz ainda que o político “respeita as instituições e confia na Justiça Eleitoral”.

Com a publicação no Diário Oficial, o ato de cassação entra em vigor, e Ortiz Junior deixa oficialmente o mandato de deputado estadual.