A ex-prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal, PL, colecionou mais um revés jurídico na tentativa de anular o processo que culminou na cassação do seu mandato.

O mais recente aconteceu em decisão proferida na sexta-feira, 23, pela juíza Patrícia Naha, que denegou mandado de segurança proposto pela defesa da ex-prefeita.

Flávia havia entrado com mandado de segurança visando a anulação dos atos da Comissão Processante que resultou na perda de seu mandato. De acordo com ela, o presidente da CP, o vereador afastado Junior JR, havia descumprido garantias constitucionais ao longo do processo. 

As alegações da defesa da ex-prefeita de usurpação da competência da Comissão Processante, ao determinar monocraticamente a realização de diligências probatórias e a oitivas de testemunhas acabaram sendo indeferidas e o processo foi sentenciado em primeira instância.

Com a decisão contrária ao mandado de segurança impetrado por Flávia, o recurso a ser analisado em uma instância superior perdeu o efeito, sendo necessário que a defesa da ex-prefeita entre com um recurso de apelação.