A partir desta segunda-feira, 5 de maio, contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Caraguatatuba podem regularizar suas pendências com até 100% de desconto sobre juros e multas. O prazo para adesão ao programa de renegociação vai até o dia 4 de junho.

O percentual de desconto varia conforme a forma de pagamento:

 100% de desconto para pagamento à vista;

 85% para pagamento em até três parcelas;

 70% em até seis parcelas;

 55% em até 12 parcelas;

 40% em até 24 parcelas.

O valor mínimo de cada parcela é de 15 VRMs, o equivalente a R\$ 72,75. O atraso no pagamento de três parcelas (sejam consecutivas ou não), inadimplência superior a três meses ou atraso de 30 dias ou mais resultam no cancelamento do benefício.

Para aderir ao programa, é necessário comparecer à sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, ou acessar o site da administração municipal. O contribuinte deve apresentar o número de identificação do imóvel ou inscrição municipal, requerimento preenchido, cópias do RG e CPF. Se o solicitante não for o titular cadastrado, deve apresentar uma procuração. Os modelos de requerimento estão disponíveis no site da prefeitura.