Está causando polêmica o projeto de lei enviado pelo prefeito Marcelo Padovan para a Câmara Municipal de Campos do Jordão solicitando autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 42 milhões. O valor correspondente a cerca de 13% do orçamento anual.

A solicitação por mais verbas públicas acontece em um período crítico, próximo ao pleito municipal, considerando o interesse do prefeito Marcelo Padovan em eleger o candidato Fred Guidoni, que já foi prefeito de Campos do Jordão e ajudou a eleger Marcelo Padovan em 2020.

Na mensagem encaminhada junto com o Projeto de Lei, o prefeito Marcelo Padovan relata que os R$ 42 milhões são decorrentes do excesso na arrecadação das receitas orçamentárias e de superávit financeiro de anos anteriores. Desse total, cerca de R$ 19 milhões vai para a Secretaria de Obras, R$ 6 milhões para a Secretaria da Saúde e R$ 6 milhões na área da Educação.

Além do período eleitoral, chama a atenção o contexto de ausência de transparência por parte do Executivo municipal.

Os vereadores da oposição querem saber, por exemplo, se o valor será destinado para turbinar os contratos em andamento ou se serão objetos de licitações novas, porque o projeto de lei não informa quais obras serão realizadas com o valor extra de R$ 19 milhões. 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Leandro César, afirma que requereu informações por escrito sobre como os recursos serão empregados, mas recebeu respostas genéricas. “O Executivo não forneceu a informação que solicitamos”, declarou. 

O que causa ainda mais estranheza é o fato de que, diante da falta de respostas por escrito, o vereador Leandro César foi conversar com representantes da Prefeitura Municipal e recebeu como resposta que parte dos recursos seria utilizado para pagar salário de funcionários da saúde e educação, sendo que se tratam de despesas obrigatórias que já estão contempladas no orçamento público.

Além disso, o vereador recebeu a informações de que o prefeito Marcelo Padovan ainda não utilizou o percentual de 10% do orçamento municipal para remanejar verbas do orçamento, estimado em R$ 350 milhões, ou seja, o prefeito ainda tem ao seu dispor a possibilidade de remanejar cerca de R$ 35 milhões dentro do orçamento antes de pedir os R$ 42 milhões para a Câmara Municipal.

De tão polêmico, o assunto chegou à UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo). O presidente da Câmara Municipal submeteu o projeto à UVESP que, em parecer por escrito, apontou que a abertura de crédito no orçamento “exige cautela redobrada” justamente por conta das eleições.

A cereja do bolo da controvérsia reside na desinformação que tem sido causada em reação ao tema. Isso porque parcela significativa dos servidores municipais tem recebido a (falsa) notícia de que, caso o presidente da Câmara Municipal Leandro César não coloque o projeto de lei em votação, os servidores poderão ficar sem salário e sem vale-alimentação. Detalhe: Leandro César é candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Carlos Eduardo (Caê). 

Os próximos dias serão de tensão na disputa local, pois cabe ao presidente da Câmara Municipal colocar o projeto em votação. 

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Campos do Jordão se manifestou: 

“Gostaríamos de esclarecer que Projetos de Lei são instrumentos legais e legítimos. 

O orçamento de uma cidade estabelece a estimativa das receitas e a fixação das despesas de todas as unidades orçamentárias do município, que são aprovados pela Câmara Municipal, autorizando sua efetivação. 

Porém, a execução orçamentária é dinâmica e, ao longo de sua realização, ocorrem fatos novos ou imprevisíveis como, por exemplo, aumento da necessidade de compra de medicamentos, em função do aumento da demanda de serviços; obras emergenciais em períodos pós-chuvas intensas; determinações judiciais de fornecimento de medicamentos, entre outros gastos, gerando a necessidade de suplementar o orçamento em vigor. 

Esse mecanismo de correção é viabilizado por meio dos créditos adicionais, que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento, para que sejam realizados ajustes. 

No caso de Campos do Jordão, o Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal em 26 de julho ocorreu quando foi possível enxergar a perspectiva de excesso de arrecadação, o que certamente não acontece no início do ano. Tal mecanismo legal é legitimamente utilizado praticamente anualmente em inúmeros municípios, unidades federativas e pelo Governo Federal. 

Neste momento, inclusive, está sendo elaborado o orçamento para 2025 com estimativa, por exemplo, do índice de inflação e outros indicadores o que como é explícito são previsões e não informações precisas. 

A argumentação de que a Prefeitura utilizaria os recursos para influenciar a vontade do eleitor é descabida, pois o prefeito Marcelo Padovan não é candidato à reeleição nem tampouco externou ou divulgou qualquer apoio aos postulantes à Prefeitura no pleito de 2024. Basta consultar suas redes sociais ou de qualquer candidato/candidata para constatar que sua presença não foi registrada em nenhum evento político eleitoral e não há nenhuma menção de seu apoio a um candidato.

Ainda, qualquer pessoa que tenha um mínimo conhecimento de processos licitatórios sabe que seria impossível gastar o valor mencionado no período pré-eleitoral. Uma licitação leva, no mínimo, 40 a 50 dias entre sua publicação e homologação, isso se não houver nenhuma intercorrência. No caso de obras, ainda há a necessidade de elaboração de projeto executivo, o que normalmente exige ainda mais tempo para sua execução.

Nos causou surpresa a afirmação de que “o presidente da Câmara Municipal relatou que, em duas ocasiões, solicitou informações detalhadas ao Executivo e recebeu respostas genéricas”, pois as respostas foram enviadas no dia 15/8 e recebidas conforme protocolo da Câmara Municipal de Campos do Jordão. 

Além das respostas por escrito, foi agendada reunião do Secretário de Finanças e da Secretária Adjunta de Finanças com o Presidente da Câmara. Durante três horas, os servidores municipais estiveram com o Vereador Leandro Cesar, um membro da Comissão de Finanças da Câmara Municipal e o contador da casa legislativa, esclarecendo todas as dúvidas e respondendo a todos os questionamentos.

Se o Projeto de Lei está sendo utilizado de maneira eleitoreira, certamente não é por parte do poder Executivo de Campos do Jordão.