Projeto de empréstimo de R$ 166 milhões será votado em sessão extraordinária da Câmara de Taubaté

A Câmara de Taubaté realizará uma sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 5, a partir das 9h, para votar quatro projetos enviados pelo prefeito Sérgio Victor (Novo). A convocação foi feita pelo presidente do Legislativo, vereador Richardson da Padaria (União), e publicada no Boletim Legislativo de quarta-feira, 3. Caso aprovados em primeira discussão, os textos devem passar por segunda votação no mesmo dia e, em seguida, seguir para sanção do prefeito.

O primeiro projeto autoriza a Unitau (Universidade de Taubaté) a abrir crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões para o pagamento de licenças-prêmio solicitadas até setembro deste ano. Segundo a instituição, o valor será custeado com sobras financeiras de 2024, ano em que a universidade registrou superávit.

O segundo item da pauta trata da autorização para que o Executivo contrate operações de crédito de até R$ 166,455 milhões junto ao Banco do Brasil, com prazo de quitação em 18 anos. O objetivo é utilizar o montante para pagar o empréstimo de US$ 60 milhões firmado com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). A proposta busca alongar o prazo de pagamento da dívida. A Prefeitura já deve R$ 280 milhões ao governo federal, que quitou sete parcelas semestrais vencidas entre dezembro de 2022 e dezembro de 2025. Outras quatro parcelas, cada uma de aproximadamente R$ 30 milhões, vencem entre junho de 2026 e dezembro de 2027.

A Procuradoria Legislativa apontou que o projeto seria inconstitucional por não apresentar o impacto financeiro-orçamentário da nova operação, mas, como as comissões compostas por vereadores emitiram pareceres favoráveis, a proposta poderá ser apreciada no plenário.

Os dois últimos projetos tratam de dívidas da Prefeitura com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté). O terceiro texto autoriza o parcelamento e o reparcelamento, em até 25 anos, das dívidas contraídas entre 2010 e o fim de 2024, período que abrange os governos dos ex-prefeitos Roberto Peixoto, Ortiz Junior (Cidadania) e José Saud (PP). Segundo o município, os débitos a serem reparcelados, referentes ao período de 2010 a agosto de 2024, totalizam R$ 265 milhões, enquanto as dívidas acumuladas de setembro a dezembro de 2024 somam R$ 23 milhões.

O quarto projeto autoriza a Prefeitura a parcelar em três anos a dívida contraída com o IPMT desde setembro de 2025. Apenas entre setembro e novembro deste ano, o governo deixou de repassar R$ 23 milhões ao instituto, montante que pode aumentar até a formalização do acordo.

Até a tarde desta quinta-feira, 4, ambos os projetos relacionados ao IPMT ainda aguardavam pareceres da Procuradoria Legislativa e das comissões permanentes. Sem esses documentos, eles não poderão ser votados na sessão extraordinária.