Câmara de Ubatuba rejeita por unanimidade as contas de 2018 do ex-prefeito Délcio Sato

A Câmara Municipal de Ubatuba rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 14, as contas referentes ao exercício de 2018 da gestão do ex-prefeito Délcio José Sato, seguindo parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O relatório do órgão técnico apontou falhas no planejamento, índice de investimentos inferior a 2% e ausência de Plano Diretor. Também registrou nota C+ no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), taxa de mortalidade infantil 31% acima da média estadual e atrasos em 14 empreendimentos, sendo sete da EMDURB, sem justificativas formais. Entre as obras citadas está a pavimentação da Rua Jocelino Monteiro (Barra Seca), financiada com recursos federais, não concluída e considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União.

A sessão, aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, teve todos os parlamentares votando a favor do parecer do TCE. O presidente da Casa, Gady Gonzalez, afirmou que “o Tribunal de Contas é um órgão colegiado e um órgão técnico, nós não podemos ir contra um parecer técnico”.

A defesa do ex-prefeito alegou que o prazo regimental para análise das contas teria expirado em agosto de 2022 e citou decisões judiciais em casos semelhantes, além de apontar risco de uso político no processo.

Com a decisão, Sato poderá enfrentar implicações políticas, como a inelegibilidade, caso não consiga reverter o resultado na Justiça.