A Câmara de Ubatuba não deve dar posse aos suplentes dos três vereadores afastados do cargo após decisão judicial há mais de quatro meses.

O comunicado foi emitido nesta terça-feira, 2, em mensagem do presidente interino do Legislativo, vereador Edelson Fernandes, Podemos.

Benedito Gerônimo dos Santos, o Berico, Sandro Anderle dos Santos, Pastor Sandro, e Durval Granato Moassab, Durval Netto pleiteiam ser empossados nos cargos na Casa de leis depois que os titulares Eugênio Zwibelberg, Junior JR e Josué D’Menor tiveram de deixar a atuação no parlamento ubatubense atendendo ordem judicial. 

Segundo o documento, o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara ressalta “não há sequer falar em convocação antes de 120 dias, e que após, ante a ausência de norma em vigor, a convocação se daria em observância dos princípios da economicidade e do interesse público devidamente justificados.”

A mensagem também faz menção a entendimento do Ministério Público a respeito do tema. “O afastamento cautelar dos vereadores não as equipara a vaga nem a licença e que, nesse caso, não há direito dos suplentes em serem convocados mesmo passados os 120 dias”, consta no documento da presidência, que indeferiu o pedido dos suplentes e afirmou que irá aguardar o desfecho do processo para tomar nova resolução.

Trio afastado

Em 31 de agosto de 2023 a Polícia Civil e o Ministério Público deflagram a Operação Corvêia, cumprindo mandados de busca e apreensão na Câmara de Ubatuba e endereços ligados a Eugênio Zwibelberg, Junior JR e Josué D’Menor, à época ocupantes dos cargos de presidente, 1º vice-presidente e 2º secretário, respectivamente, da mesa diretora. 

O trio é investigado por associação criminosa, peculato – na modalidade de ‘rachadinha’, que é quando o agente político fica com parte ou todo o salário de um funcionário público, coação no curso do processo e cárcere privado supostamente praticado por um dos vereadores.