Vereadores de Ubatuba começam nesta segunda feira, 31, a partir das 14h00 no plenário da Câmara Municipal de Ubatuba as oitivas de testemunhas dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito aprovada em abril que averigua repasses que foram feitos supostamente de forma irregulares Os repasses são de mais de R$ 1 milhão para a Organização Social Instituto de Apoio a Políticas Públicas -IAPP-responsável pela gestão do contrato nº 183/19 da Secretaria da Saúde. Servidores do Executivo Municipal foram convocados.

A Comissão é presidida pelo vereador Jorge Ribeiro (PV), sendo relator Josué D’Menor (Avante) e membro Osmar de Souza (Republicanos).O pedido de abertura de CPI foi feita com base em processo administrativo protocolado na secretaria da Câmara Municipal sob o nº 203/23, pelo empresário Luiz Fernando Godói que detalha que “foram identificadas pelo Terceiro Setor da Secretaria da Fazenda municipal inúmeras irregularidades no repasse de valores para a citada Organização Social.

O texto da denúncia diz ainda que “numa avaliação superficial, mesmo que glosados pelos setores competentes da Prefeitura, os valores pagos irregularmente remontam à espantosa cifra de R$ 1.0055.000,24, sendo o erário gravemente lesado por conta de tais práticas.” Tais valores envolvem contratações de prestadores de serviços e compra de materiais vinculados ao combate à Covid 19.

A denúncia que em fevereiro de 2021, algumas dessas transferências  supostamente irregulares foram reconhecidas pela OS que chegou a fazer devolução de valores mas na mesma data dessa devolução , houve uma outra transferência em favor do IAPP de R$ 320.720,00. A mesma situação se repetiu em maio.

 Em 20 de junho, a Policia Federal deflagrou a operação Assepsia, para apurar esses supostos crimes praticados durante a Gestão Flávia Pascoal gestão e administração da Saúde Pública de Ubatuba. Segundo a PF, há elementos suficientes para demonstrar a ocorrência de fraudes nas contratações da já citada O.S.

Os investigados pela PFsão pessoas ligadas ao IAPP, um ex-secretário de Saúde Pública de Ubatuba e um médico prestador de serviços para a Santa Casa do município. As investigações foram iniciadas em janeiro de 2022, a partir de análises realizadas pela própria PF, pelo Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE), pela Controladoria-Greal da União (CGU), pelo Ministério Público de SP, entre outros órgãos.