Os vereadores de Ubatuba devem votar nesta quinta-feira, 25, o afastamento da prefeita municipal, Flavia Pascoal. Uma comissão processante aberta em 07 de março de 2023 pelo plenário da Câmara deu inicio a uma investigação para apurar denúncias de compras irregulares na saúde e na educação da cidade em desfavor da prefeita do município Flávia Pascoal, PL. Os parlamentares favoráveis a denúncia, formaram maioria com 07 votos, contra 03 contrários a comissão. A denunciante Jaqueline Tupinambá, advogada, que entrou com pedido de cassação de Prefeita de Ubatuba por compra de pães na padaria da família.

Os itens foram fornecidos pela gestão pública, em escolas e na Santa Casa da cidade, de acordo com a Tupinambá. A denúncia ainda aponta que a contração dos alimentos foi feita através de uma empresa terceirizada, Fernaine Comércio & Serviço e é da ordem de R$ 730 mil.

Relatório 

Na quarta-feira, 24, os membros da comissão processante aprovaram por dois votos a um o parecer final do relatório produzido durante as investigações. Após a aprovação o presidente da Câmara Municipal, o vereador Eugênio Zwibelberg publicou em documento oficial a convocação de sessão extraordinária para esta quinta-feira, 25. 

Justiça

Por diversas vezes a prefeita, por meio de sua defesa, ingressou com mandados de segurança contra o andamento dos trabalhos da comissão que investiga se houve irregularidades no fornecimento de pães feito pela padaria da família dela, a Pascopan. 

Em todas as ocasiões Flávia Pascoal saiu derrotada da justiça. O último revés contra a alcaide aconteceu em decisão da desembargadora Paola Lorena que na terça-feira, 23, que indeferiu dois mandados de segurança de advogados da gestora municipal.

A defesa de Flávia alegava nos agravos enviados ao TJ que deveria ser suspensa a audiência realizada no último dia 27 de abril, pois segundo a defesa o presidente da comissão, o vereador Júnior JR, praticou atos ilegais, por determinar a realização de diligências e oitivas de testemunhas, "usurpando a competência da comissão e violando o princípio da colegialidade".

A última tentativa contra os trabalhos da comissão partiu de um dos membros, o vereador governista Rogério Frediani, que entrou com um mandado de segurança pedindo que a comissão processante não se reunisse nesta quarta-feira, 24, para ler o relatório.  Até a publicação desta reportagem a liminar impetrada pelo parlamentar não havia sido apreciada pelo judiciário.