A Câmara Municipal de Ubatuba derrubou, nesta terça-feira, 19, o decreto que cassava o mandato da prefeita Flávia Pascoal, do PL. A decisão ocorreu em uma votação marcada por debates e polêmicas, sendo rejeitada por 9 votos a 1. Com isso, Flávia Pascoal, reeleita nas eleições de 2024, permanece no cargo.  

A sessão aconteceu com o acesso do público impedido, o que gerou protestos de populares em frente à Câmara Municipal. Manifestantes demonstraram insatisfação com a falta de transparência durante o processo.  

Foto: Francisco Trevisan

A cassação da prefeita havia sido aprovada em maio de 2023, baseada em um relatório que investigava irregularidades na compra de pães para a rede municipal de ensino, o chamado "caso Pascopan". Em março de 2024, no entanto, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a decisão, apontando irregularidades no processo de cassação, como a participação indevida do presidente da Câmara, Eugênio Zwibelberg, na Comissão Processante.  

Além disso, os vereadores José Roberto Campos Monteiro Júnior, Eugênio Zwibelberg e Josué Lourenço dos Santos, Josué D'menor, que participaram do processo de cassação, estão afastados de seus cargos. A decisão foi tomada pelo juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares, da Terceira Vara de Ubatuba, após denúncia do Ministério Público de São Paulo. Eles são acusados pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) de liderar um esquema de corrupção que envolvia "rachadinha", coação de testemunhas, fraude processual e até cárcere privado.  

O juiz destacou que as medidas cautelares visam garantir a ordem pública e a instrução processual, considerando que os supostos ilícitos ocorreram durante o exercício dos mandatos.