Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 12, a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 04/2024, que aumenta o número de vereadores de 10 para 13 a partir de 1º de janeiro de 2029. A proposta foi aprovada por 9 votos a 1, sendo o único voto contrário o do vereador Silvinho Brandão (PL).  

O projeto original previa a ampliação para 15 cadeiras, mas uma emenda apresentada pelo vereador Adão Pereira (PSB) limitou o aumento para 13 parlamentares, com o objetivo de minimizar o impacto financeiro. A justificativa do projeto ressalta que a medida está alinhada à Constituição Federal, que permite até 17 vereadores para cidades com mais de 50 mil e até 90 mil habitantes. Ubatuba, com base no Censo de 2020, possui cerca de 92 mil habitantes.  

Debates sobre os custos

Adão Pereira argumentou que o aumento para 15 vereadores implicaria em despesas adicionais para a Câmara, sugerindo que o limite de 13 parlamentares garantiria maior economia. Apesar de apoiar a emenda, o vereador Rogério Frediani (PL) considerou a argumentação de Adão como “demagogia”, afirmando que o orçamento do Legislativo, fixado em 6% do orçamento municipal, não seria alterado. Adão, no entanto, reforçou a necessidade de responsabilidade fiscal e destacou que o Legislativo deve devolver recursos ao município sempre que possível.  

Impacto financeiro 

Segundo cálculos preliminares, o aumento do número de vereadores resultará em um custo adicional mensal de cerca de R$ 180 mil.  

A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação para ser definitivamente aprovada. Caso confirmada, a ampliação entrará em vigor nas eleições municipais de 2028, com os novos vereadores assumindo seus mandatos em 2029.