A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou, nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei 85/24, que autoriza a adesão da cidade ao consórcio da Agência Ambiental do Vale do Paraíba. A medida transfere à entidade a responsabilidade pelo licenciamento ambiental na cidade. A votação ocorreu em meio a protestos da plateia, que levaram à suspensão da sessão por 15 minutos. O projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.  

O consórcio, que reúne dez municípios como São José dos Campos e Lorena, busca viabilizar o licenciamento ambiental em cidades com estrutura limitada. A Agência Ambiental do Vale do Paraíba realiza o processo em parceria com a CETESB, utilizando uma plataforma eletrônica para emissão de licenças e avaliação de projetos por especialistas.  

Apesar da aprovação, a medida enfrenta resistência de representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) de Ubatuba. A conselheira Lucy Souza criticou a decisão, afirmando que a iniciativa afasta a sociedade civil do processo de licenciamento ambiental. “Consideramos que os licenciamentos devem ser avaliados por equipes técnicas locais e aprovados no CMMA, que conta com membros da sociedade civil muito bem preparados. Essa adesão esvazia o poder da sociedade civil no conselho”, declarou.  

Como votaram os vereadores 

- Favoráveis: Durval Neto (União Brasil), Berico (União Brasil), Osmar Souza (PDT), Rogério Frediani (PL) e Silvinho Brandão (PL).  

- Contrários: Adão Pereira (PSB), Pastor Sandro Anderle (CD) e Vantuil Ita (PDT).  

- Abstenção:Jorginho Ribeiro (PP).