Câmara de Taubaté terá CPI para investigar atuação da Estapar na Zona Azul

Foi protocolado nessa terça-feira, 4, na Câmara de Taubaté, um requerimento que pede a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades na atuação da empresa Estapar, responsável pela Zona Azul na cidade.

O pedido é assinado por oito vereadores: Alberto Barreto (PRD), Ariel Katz (PDT), Boanerge dos Santos (União), Jessé Silva (Podemos), Moises Pirulito (PL), Nicola Neto (Novo), Bobi (PRD) e Zelinda Pastora (PRD).

O requerimento será lido na sessão da próxima terça-feira, 11, e não precisará passar por votação, já que tem mais de um terço das assinaturas necessárias. Segundo o documento, a CPI terá prazo de 180 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final. Barreto será o presidente da comissão, que ainda terá Bobi, Boanerge, Pirulito e Zelinda como membros titulares. Jessé e Nicola serão suplentes.

Os vereadores justificam a abertura da CPI com base em três pontos. O primeiro é o aumento de 11% no número de multas por não pagamento da Zona Azul no primeiro trimestre de 2025, o que teria gerado questionamentos sobre a legalidade das autuações e a transparência das notificações.

Outro motivo é a convocação de um representante da empresa para prestar esclarecimentos sobre multas sem fotos comprobatórias das infrações — a oitiva está marcada para 3 de dezembro.

O requerimento também menciona que, em Americana (SP), a Estapar foi alvo de investigação que apontou o uso irregular de veículos de fiscalização, resultando em recomendação de rescisão contratual.

Procurada, a Estapar afirmou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a CPI e que opera em Taubaté “em conformidade com as regras estabelecidas, melhores práticas e dentro da legalidade”, destacando que “ao longo dos anos promoveu ajustes para a melhoria do serviço”.

A empresa é responsável pela Zona Azul de Taubaté desde 2019. Essa será a segunda CPI aberta para apurar sua atuação no município. A primeira foi instaurada em 2021 e encerrada em 2022 sem realizar sessões públicas nem apresentar relatório final.

A nova comissão só poderá ser instaurada após o encerramento de uma das três CPIs atualmente em andamento na Câmara — as dos Radares, da Merenda e da Publicidade. Nenhuma delas realizou sessões públicas até o momento.