Câmara de Taubaté realiza audiência pública para debate sobre projeto de lei para condenados por violência doméstica

Na noite desta segunda-feira (18), foi realizada audiência pública para debater sobre o projeto de lei n.º 19/2025, de autoria do vereador Nicola Neto (Novo), que cria o Programa Municipal de Reabilitação de Agressores de Violência Doméstica. 

Participaram, na ocasião, autoridades que lidam diariamente com o tema, como a delegada da Delegacia da Mulher, Dra. Elisângela Cruz Estefano; o defensor público Fábio Antunes; o promotor de justiça que atua na cidade de Roseira, Dr. Carlo Cesar; o secretário de segurança pública, Capitão Souza; Marcos Tolomio, secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social de Taubaté e a advogada Dra. Maria Tereza Leite, presidente da OAB.

Além das autoridades, também compareceram outras personalidades com intuito de agregar informações e experiências positivas da implementação do programa como a Guarda Civil Municipal Patrícia Ribeiro, coordenadora do Projeto Guardiã; o psicólogo e sociólogo Flávio Urra, criador do programa “E agora, José?”, que possui atividades socioeducativas voltadas para autores de agressão contra mulher; entre outros. 

Foi abordado pela Delegada Elisângela que é corriqueiro o homem autor de violência doméstica ser condenado e praticar a mesma conduta novamente. Ela citou um exemplo de um rapaz que apareceu como autor de agressão contra a mulher por duas vezes no mesmo dia, sendo uma a atual namorada e a outra, a ex companheira. 

Na mesma linha, comentou o promotor de justiça da cidade de Roseira, Carlo César, que é importante "virar a chave do agressor. Mesmo condenado, ele [agressor] continua se achando injustiçado e inocente. Não adianta punir, se ele não compreender que o que ele fez é errado e isso é algo muito comum. Ele não absorve a natureza daquilo que fez e continua colocando a culpa em alguém". 

O objetivo do projeto de lei n.º19/2025 é transformar a mentalidade do homem que agrediu mulheres, para que ele entenda que esse comportamento não é apropriado. 

Houve polêmica sobre o projeto, uma vez que alguns cidadãos entenderam como uma iniciativa que iria trazer benefícios ao autor de agressão contra mulher, porém, de acordo com o que foi debatido na audiência, trata-se de um programa de ressocialização que ocorre durante o cumprimento da pena e a partir do momento em que a justiça determina, se o condenado não cumprir, ele é prejudicado.

O projeto de lei tramita na Câmara dos Vereadores e foi adiada sua votação por 10 sessões legislativas.