A Câmara de Taubaté deve promulgar, ainda nesta terça-feira, 3, o decreto legislativo que anula os efeitos do ato do prefeito Sérgio Victor (Novo) sobre o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores públicos municipais. A decisão foi tomada pelo presidente do Legislativo, Richardson da Padaria (União), após reunião com o promotor de Justiça José Carlos de Oliveira Sampaio.

A reportagem do T7 News apurou que o encontro com o promotor teve como objetivo esclarecer dúvidas jurídicas e tranquilizar os vereadores quanto à legalidade da promulgação. Segundo apurado, Sampaio não deverá se manifestar publicamente sobre o caso.

O decreto legislativo foi aprovado no dia 20 de maio, por 14 votos a 4, e suspende os efeitos do segundo decreto editado pelo prefeito, que alterava o cálculo dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida. A proposta foi apresentada por vereadores da oposição e independentes, que argumentaram que o decreto do Executivo violava princípios constitucionais e provocava perdas salariais a cerca de 3.500 servidores.

Em grupos de servidores, parlamentares e funcionários celebraram a decisão. “Vitória dos servidores e da Câmara Municipal”, escreveu o vereador Dentinho (PP), acrescentando que “o Executivo não entendeu: tem que unir forças e não quer dividir”. Uma servidora afirmou: “Nunca esqueceremos dos 14x04, mais o empenho do presidente em fazer a coisa dar certo. Parabéns, servidor, a união faz a força”. Outra declarou: “Mais uma batalha vencida. Que Deus nos guie e nos dê discernimento nessa luta”.

A promulgação do decreto legislativo encerra uma disputa interna sobre a legalidade da medida. Havia dúvidas entre os vereadores sobre o cumprimento do regimento interno da Câmara, o que chegou a atrasar a publicação do decreto. Após a reunião com o promotor, o presidente Richardson considerou que a promulgação poderia ser feita com segurança.

Durante a votação do dia 20, houve uma tentativa de barrar a apreciação da proposta por parte do líder do governo, vereador Alberto Barreto (PRD), que argumentou que o decreto legislativo seria inconstitucional e que o prefeito poderia recorrer à Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A Prefeitura, após a votação, afirmou que a “Procuradoria-Geral do município defende a constitucionalidade do decreto. O governo continua trabalhando e aberto ao diálogo”.

O impasse sobre os adicionais teve início no fim de fevereiro, quando o prefeito editou um decreto que alterava o cálculo das gratificações, limitando os valores ao vencimento-base, o que poderia provocar redução salarial. Após reação negativa, o governo revogou o ato e publicou outro decreto com o mesmo conteúdo, adiando a vigência para julho.

Atualmente, a Prefeitura aguarda a conclusão de uma licitação para contratação de empresa que elaborará laudos técnicos sobre insalubridade e periculosidade. A previsão é que eventuais mudanças só ocorram após outubro deste ano.