Câmara de Taubaté aprova em primeira votação programa de orientação e conscientização sobre aborto

A Câmara Municipal de Taubaté aprovou nesta terça-feira (12), em primeira votação, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Conscientização sobre os Efeitos Emocionais e Físicos do Aborto. A proposta recebeu maioria dos votos favoráveis entre os vereadores presentes e ainda será analisada em segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Sérgio Victor.

O projeto é de autoria dos vereadores Alberto Barreto, Dentinho e Zelinda Pastora. Durante a votação, o vereador Isaac do Carmo foi o único a votar contra a proposta.

Segundo o texto, o programa prevê campanhas educativas, palestras e ações de orientação voltadas às gestantes, com foco em informações sobre aspectos físicos e emocionais relacionados ao aborto. O projeto também prevê apoio e acompanhamento para mulheres que manifestem dúvidas sobre a continuidade da gestação, inclusive em casos previstos pela legislação brasileira.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em situações de risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e casos de anencefalia fetal. Os procedimentos podem ser realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

A proposta deve retornar à pauta da Câmara na próxima sessão para votação em segundo turno.