Na sessão realizada nesta terça-feira, 09, a Câmara Municipal de São Sebastião deliberou pelo arquivamento do projeto proposto pelo Poder Executivo que visava desapropriações e revitalização da faixa costeira do município. A decisão foi tomada após o plenário acatar o parecer desfavorável ao projeto, emitido pelas comissões de Justiça, Finanças, Meio Ambiente e Obras.

O parecer apontou diversas inconstitucionalidades, destacando a ausência de estudo técnico ambiental e de participação popular na elaboração do projeto, violando o estatuto da cidade. Nesse contexto, a Câmara enfatizou a importância de realização de audiências públicas para legitimar iniciativas dessa natureza.

A discussão em torno do projeto foi marcada por intensos debates durante a sessão, com a presença de dezenas de moradores da Baía do Araçá, que clamavam pelo arquivamento da proposta. Os residentes expressaram preocupações quanto à possível remoção de suas casas e aos impactos sobre a cultura caiçara.

O vereador Giovani dos Santos, conhecido como Pixoxó, apresentou um requerimento verbal solicitando informações detalhadas ao Executivo sobre as desapropriações planejadas na Baía do Araçá. Ele solicitou que a prefeitura apresente documentos da Secretaria do Patrimônio da União autorizando as desapropriações, bem como evidências técnicas que sustentem a alegação de danos ao mangue pela comunidade local.

Além disso, Pixoxó requereu a apresentação do projeto de requalificação urbana da Baía do Araçá, conforme justificativa contida nos decretos de desapropriação. Em paralelo, elaborou um Projeto de Decreto Legislativo visando revogar os decretos individuais do Executivo que preveem as desapropriações na região da Baía do Araçá.

Embora tenha obtido cinco assinaturas de apoio (Pixoxó, Marcos Fuly, Daniel Simões, Wagner Teixeira e Ercílio de Souza), o vereador solicitou tramitação em regime de urgência, que requer o aval de oito parlamentares. Os representantes da base do governo solicitaram mais tempo para analisar a questão, postergando a decisão para a próxima sessão ordinária.

Durante sua fala o vereador Wagner Teixeira “Essas pessoas que estão aqui, estão clamando pelas suas casas, como o senhor (Fully) clama para a carga do boi continuar, isso é sobrevivência, só sobrevivência do seu emprego. Essas pessoas que estão aqui estão querendo uma moradia” o vereador em sua fala ainda disse que as pessoas que vivem em Araçá “tem uma verdadeira paixão por aquele lugar”. O vereador ainda disse que é inadmissível tirar aquelas pessoas dali.