Nesta quinta-feira, 26 de junho, a Câmara de São José dos Campos aprovou dois projetos da Prefeitura que recriam cargos considerados inconstitucionais pela Justiça. Os projetos juntos preveem a criação de 299 cargos e a extinção de outros 298, e foram aprovados por 15 votos favoráveis e 5 contrários.

Um texto cria a Secretaria de Gestão Administrativa, com 40 cargos comissionados. Já a outra proposta, cria 259 novos cargos em sete secretarias. 

Ambos os projetos foram aprovados por 15 votos a 5. 

Votaram a favor: Carlos Abranches (Cidadania); Claudio Apolinário (PSD); Fabião Zagueiro (PSD); Fernando Petiti (PSDB); Gilson Campos (PRD); Lino Bispo (PL); Marcão da Academia (PSD); Marcelo Garcia (PRD); Milton Vieira Filho (Republicanos); Rafael Pascucci (PSD); Renato Santiago (União); Roberto Chagas (PL); Rogério da Acasem (Progressistas); Sidney Campos (PSDB); Zé Luis (PSD).

Votaram contra: Amélia Naomi (PT); Juliana Fraga (PT); Senna (PL); Sérgio Camargo (PL); Thomaz Henrique (PL).

Cargos Inconstitucionais

A questão foi iniciada em 2021, quando a Câmara de São José dos Campos aprovou uma lei que criou cargos (de chefia, diretoria e assessores) comissionados em uma reforma administrativa. 

Em dezembro de 2024, os desembargadores do Tribunal de Justiça consideraram a lei inconstitucional e foi dado prazo de quatro meses, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, para a Prefeitura resolver o problema. O prazo terminaria em 30 de abril, mas a Prefeitura recorreu ao STF alegando que o prazo era insuficiente para adotar as medidas necessárias à reestruturação do quadro de pessoal. Além disso, a Prefeitura aduziu que vários desses cargos são da área da saúde e educação e que precisaria refazer um projeto de lei, o que levaria pelo menos 45 dias para ser debatido e votado na Câmara. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou, em março deste ano, o prazo para que a Prefeitura de São José dos Campos resolva a situação de 458 cargos comissionados que foram considerados inconstitucionais. A decisão foi proferida pelo Ministro Luiz Roberto Barroso.