Câmara de Caçapava aprova atualização da Planta Genérica de Valores

Os vereadores de Caçapava aprovaram na terça-feira, 30, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve como base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do ITBI. A medida, que passa a valer a partir de 2026, pode resultar em aumento do valor do IPTU para parte dos contribuintes.

A PGV estava defasada desde a década de 1970. Na época, Caçapava tinha cerca de 30 mil habitantes; hoje, são aproximadamente 100 mil. A atualização, segundo a Prefeitura, atende a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e busca corrigir distorções históricas na arrecadação, considerando a valorização imobiliária e a expansão urbana do município.

Com a mudança, o valor venal dos imóveis passa a ser calculado com base em critérios como localização, topografia, padrão construtivo e idade da edificação. A nova lei prevê ainda isenção automática para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 150 mil, além de isenções para Organizações da Sociedade Civil, templos religiosos — em imóveis próprios ou alugados — e Áreas de Preservação Permanente. A estimativa é de que cerca de 5 mil imóveis sejam contemplados.

As alíquotas também foram alteradas. Para imóveis territoriais, a cobrança foi reduzida de 2,5% para 1,5%. Já para imóveis prediais, passa a ser progressiva: 0,30% para casas com valor venal de até R$ 200 mil e até 0,60% para imóveis acima de R$ 600 mil. Atualmente, a cobrança é fixa em 0,4%.

A administração municipal afirma que as mudanças tornam o sistema de cobrança mais justo, alinhado ao valor de mercado e a características como acabamento, infraestrutura e finalidade do imóvel. Com cerca de 58 mil imóveis cadastrados, a expectativa é de que a revisão da PGV resulte em um acréscimo de R$ 20 milhões na arrecadação anual do IPTU.