Após consulta pública, Câmara de Campos do Jordão adia votação da taxa ambiental

A votação definitiva do projeto de lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM) em Campos do Jordão foi adiada e não será mais realizada na segunda-feira (8). O presidente da Câmara Municipal, Filipe Cintra, decidiu adiar a sessão devido ao grande número de sugestões apresentadas durante a consulta pública sobre o tema. “Tramitará nas comissões com prazo de até cinco dias, então, em respeito à população e para dar ampla publicidade às possíveis novas emendas, acho mais prudente adiar para o dia 22 de setembro”, explicou.

As contribuições foram presenciais e também pela internet, nas redes sociais do Poder Legislativo. A secretária Municipal do Meio Ambiente, Denise Maria Mota Góes, apoiou o adiamento. “Foram muitas propostas interessantes, inclusive da Associação dos Guias, então tudo isso precisa ser compilado e levado para a votação”. Também representaram o Governo Municipal na consulta pública o secretário de Finanças, Bruno José Pinto dos Santos, e o secretário de Justiça, José Carlos Freire.

A consulta pública

Cerca de 100 pessoas entre moradores, turistas, representantes da Associação Comercial, Associação de Guias de Turismo, Convention & Visitors Bureau, entre outras entidades participaram da consulta pública. Os representantes do Governo Municipal apresentaram os detalhes do projeto de lei da taxa ambiental. Prevista desde 2019 no código tributário do município, a TPAM está sendo regulamentada agora pelo prefeito Carlos Eduardo (Caê).

A cobrança será aplicada uma vez por dia de permanência na cidade sobre veículos com placas de outros municípios assim que entrarem em Campos do Jordão. Os valores têm como referência a Unidade Fiscal Jordanense (UFJ) fixada em R$ 6,67. Confira a tabela:

Motocicletas, motonetas, triciclos e quadricilhos – 1,0 UFJ

Automóveis – 2,0 UFJs

Caminhonetes – 3,0 UFJs

Vans – 11 UFJs

micro-ônibus – 18 UFJs

Caminhões – 6,0 até 4 eixos somando mais 2,0 UFJs a cada eixo adicional

Ônibus – 37 UFJs

Veículos de Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Piranguçu, Brasópolis e Venceslau Brás estão isentos da cobrança. Na consulta pública foi informado que Pindamonhangaba solicitou o benefício por também ser uma cidade limítrofe a Campos do Jordão, critério adotado para conceder a isenção. Pessoas com deficiência, autistas, turistas com casas de veraneio na cidade, trabalhadores que moram fora e veículos de passagem também não serão cobrados.

Tira-teima

Uma das principais dúvidas da população foi sobre a aplicação do dinheiro. A lei determina nove itens a serem comtemplados. São eles: 1 - Despesas com administração do sistema; 2 - Infraestrutura ambiental; 3 - Manutenção e preservação dos locais turísticos; 4 - Preservação dos ecossistemas naturais; 5 - Regulação de áreas de preservação permanente sujeitas a visitação; 6 - Projetos de educação ambiental; 7 - Limpeza e conservação de áreas protegidas; 8 - limpeza pública e saneamento; 9 - Manutenção da coordenadoria de zoonoses.

A secretária de Meio Ambiente deu exemplos práticos, entre eles, a criação de parques públicos, implantação de viveiros, construção de banheiros ecológicos, recuperação do Pico do Imbiri e Gruta dos Crioulos, proteção de mananciais, desassoreamento de rios e córregos, criação de trilhas que educam, oficinas ambientais, entre outras medidas de educação ambiental.

Denise Góes também respondeu questões sobre a fiscalização dos recursos. Segundo ela, assim que a lei for sancionada será criado um conselho com membros da prefeitura, Câmara Municipal e sociedade civil que vai verificar se a aplicação do dinheiro está de acordo com o que determina a lei.

A população também questionou se a taxa do lixo será extinta, o que não vai acontecer. O secretário de Finanças, Bruno dos Santos, explicou que a parcela paga pela população não cobre 1/3 das despesas do município com a coleta e que a TPAM vai ajudar a fechar a conta. 

“Hoje pagamos cerca de R$ 15 milhões de uma despesa que poderíamos suprir com a TPAM, e esse dinheiro ficaria disponível para aplicar no turismo, em novos atrativos e em benefícios para o jordanense, na saúde e na educação”. O secretário também disse que a expectativa é arrecadar inicialmente R$ 30 milhões por ano com a taxa ambiental.

As sugestões

Foram apresentadas mais de 50 propostas pelo público que compareceu à consulta pública e também pelas redes sociais da Câmara Municipal. Uma das sugestões foi a inclusão de helicópteros na TPAM, meio de transporte muito presente na rotina da cidade durante a alta temporada. 

Também foi sugerida a isenção de veículos antigos com placas pretas durante eventos e encontros realizados em Campos do Jordão e um desconto progressivo aos turistas que ficarem mais dias na estância. Os presentes pediram ainda uma análise mais clara sobre a forma de cobrança, se o dia de permanência será contado a partir da zero hora ou após 24h corridas.

A consulta pública foi encerrada depois de 2h30 de discussões. “Foi muito tranquilo, com mais de 50 perguntas, muita participação dos presentes, e fiquei muito satisfeita com o resultado”, disse a secretária do Meio Ambiente, Denise Góes. 

O Governo Municipal afirmou que confia na aprovação da lei por entender que a taxa ambiental é um compromisso coletivo para garantir um turismo sustentável preservando a natureza, o maior atrativo da cidade.